10.001 resultados encontrados para periculum in mora. - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2010 Fortaleza, Ano I - Edição 10 10 Acorda(m) : A C O R D A a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, unanimemente, em conhecer do agravo de instrumento interposto, dando-lhe provimento, para, reformando a r. decisão recorrida, determinar que o bem permaneça na posse do devedor, condicionada essa permanência ao depósito dos valores incontroversos, e que o promovido se abstenha de inscrever o nome da promovent
1950/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 544 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Por medida de celeridade e economia processual, notifique-se a ré, via mandado, acerca desta reclamação, bem como acerca desta decisão para que, no prazo de 48 horas, proceda a devolução da CTPS da autora na Secretaria da Vara, com a Vistos e bem examinados estes autos de reclamação trabalhista. devida baixa contratual, sob
2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 218 pleiteado de fato existe. Não há, portanto, a necessidade de provar Sustenta, ainda, a incompatibilidade do art. 19, § 2°, do CPC/2015 a existência do direito, bastando a mera suposição de com o Processo do Trabalho. verossimilhança. Configura-se, em síntese, quando houver fundamento relevante do direito alegado. Nesse passo, defendendo a presença dos requisi
2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 64 12.016/2009, art. 5°). Portanto, a concessão da tutela de urgência pressupõe a presença Passo, assim, à apreciação do pedido liminar do impetrante. concomitante de dois requisitos, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Consoante o art. 7°, inciso III, da Lei n° 12.016/2009, a concessão de liminar e
2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 67 coatora no sentido de que 'alguns dos suscitados sequer Consoante o art. 7°, inciso III, da Lei n° 12.016/2009, a concessão respondem às notificações e intimações deste Juízo', isso porque, de liminar em mandado de segurança depende da presença dos sequer tem sido efetuada tentativa de citação pessoal no endereço requisitos do fumus boni iuris e do pericul
2495/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 178 iuris e do periculum in mora, requer a concessão de medida liminar, Intime-se a autora. "para determinar imediatamente a suspensão da decisão combatida" (fl. 9). Goiânia, data da assinatura eletrônica. Analiso. Assinatura GOIANIA, 12 de Junho de 2018 De início, destaco ser plenamente cabível o presente mandado de ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA segurança, pois
2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região "DECISÃO - TUTELA DE URGÊNCIA 223 para a perfeita e eficaz atuação do provimento final do processo." 3. Para ser concedida a tutela de urgência requerida, os 1. Trata-se de ação trabalhista na qual o Reclamante requer requisitos do fumus boni iuris (fundamento jurídico relevante e antecipação da tutela para que seja expedido alvará judicial fatos verossímeis)
2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 endereço à Secretaria da Vara do Trabalho. 50 do direito material em risco, mesmo porque esse, frequentemente, é litigioso e só terá sua comprovação e Fica V. Sª. ciente, ainda, da decisão que segue: declaração no final do processo. [...] O juízo necessário não é o de certeza, mas o de verossimilhança, efetuado sumária e provisoriamente à luz dos elemen
2099/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2016 resolução do mérito. 107 (ID 74C2932), e o contrato de trabalho teve duração compreendida entre 02.05.2014 e 11.08.2016. 5. Diante do considerado, CONCEDE-SE A ANTECIPAÇÃO DOS MACEIO, 4 de Novembro de 2016. EFEITOS DA TUTELA, determinando-se a expedição de alvará ELIVALDO PEREIRA DA SILVA Servidor judicial para que o Reclamante saque os valores depositados em
2641/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2019 91 Consoante o art. 300 do CPC/2015, "a tutela de urgência será De início, registro ser plenamente cabível a presente ação concedida quando houver elementos que evidenciem a mandamental, tendo em vista que o ato em questão não pode ser probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado atacado por outro meio processual eficaz e rápido (Lei n°