Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

o perigo na demora, requisito este indispensável à concessão da liminar. Com efeito, caso seja julgado procedente seu pedido, a parte autora receberá os valores retroativamente ao início desta ação.Assim, por ora, nesse juízo inicial, inexistindo periculum in mora, INDEFIRO o pedido de liminar.NOTIFIQUE-SE a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias. Dê-se ciência do presente mandamus, inclusive, ao representante judicial da pessoa jurídica interessada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2764 2672 os valores. Após, aguarde-se o pagamento do RPV. - ADV: SYLVIA PEREIRA BUENO FORMICOLA (OAB 122664/SP), RENAN TEIJI TSUTSUI (OAB 299724/SP), NELSON YOSHIAKI KATO (OAB 171690/SP) Processo 0015055-03.2017.8.26.0161 (processo principal 3007930-69.2013.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Públ

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

escopo de [...] determinar a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de JEFFERSON ALVES DE CAMPOS, LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN, DARCI JOSÉ VEDOIN e RONILDO PEREIRA DE MEDEIROS, nos termos dos artigos 7º e 16 da Lei nº 8.429/92, como meio de assegurar o ressarcimento ao erário dos danos sofridos. O pedido de liminar foi indeferido na decisão de fls. 466-466 verso. Contra essa decisão o Ministério Público Federal interpôs recurso de agravo de instrumento.Foram expedidas cartas para

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2692 996 Nº 2214803-82.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapira - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A - Agravado: José Guerreiro - III. Pelo exposto, mantida a decisão divergente pela douta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2643 1155 1.243.887/PR, 1.391.198/RS, 1.392.245/DF, 1134186/RS e 1.247.150/PR. IV. Fls. 293/294: Anote a secretaria. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) - Bruno Thiago Battagello (OAB: 312822/SP) - Renan Battagello (OAB: 336557/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2664 1357 Vianna (OAB: 110408/SP) - Denis Atanázio (OAB: 229058/SP) - Adriana Moreira Lima (OAB: 245936/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 2126934-76.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2441 2825 requisitos, portanto, para alcançar-se uma providência de urgência de natureza cautelar ou satisfativa são, basicamente, dois: a) um dano potencial, um risco que corre o processo de não ser útil ao interesse demonstrado pela parte, em razão do periculum in mora, risco esse que deve ser objetivamente apu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1394 contrária para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal. Após a vinda destas para os autos, ou certificada sua não apresentação, tornem conclusos. Sem prejuízo, oficie-se ao MM. Juízo a quo noticiando o quanto aqui decidido, dispensando-se as informações, servindo este de ofício. Int. - Magistrado(a) João Batista

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1394 contrária para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal. Após a vinda destas para os autos, ou certificada sua não apresentação, tornem conclusos. Sem prejuízo, oficie-se ao MM. Juízo a quo noticiando o quanto aqui decidido, dispensando-se as informações, servindo este de ofício. Int. - Magistrado(a) João Batista

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2367 1202 a suspensão da atuação das Turmas de Uniformização dos Estados no que diz respeito ao julgamento das reclamações. Assim, em cumprimento a liminar, determino o sobrestamento do feito até a conclusão do julgamento acima mencionado. IIIOportunamente, conclusos. Int. São Paulo, 6 de junho de 2017. Cynthia Thomé Relat