Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 17740 A.2 - que tenha se tornado incapaz de exercer a função que vinha exercendo ou equivalente, e/ou que venha exercê-la com maior dificuldade;" (destaquei) Ora, ainda que a síndrome que atinge o autor seja multifatorial, Item de recurso inclusive podendo ser classificada como degenerativa, o fato é que o trabalho desempenhado na reclamada agravou o quadro da molé

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 profissional. Restou incontroverso nos autos que o autor sofre de lesão no manguito rotador dos ombros - bilateral - com nexo causal com as condições de trabalho na reclamada, sendo-lhe contraindicado, definitivamente, para as funções originais, e apto para função condicionada. Diz a cláusula 38, da CCT, que: "A) Por força desta CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO,

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4148 "É devido o adicional de periculosidade, quando o contato é permanente com o elemento perigoso. Entende-se por contato permanente aquele que é diário, ainda que por poucos minutos, pois o empregado pode perder a vida numa fração de segundos ao trabalhar com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica. Mesmo Fundamentação que o trabalho seja intermitente, o adic

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 45892 condições ambientais da área de trabalho do Reclamante, concluímos este trabalho técnico, embasado no Anexo 14 da NR 15 e, Portaria 3.214/78, mais os artigos 189, 192 e 193 da CLT, dizendo que o Reclamante ATIVOU-SE EM CONDIÇÕES INSALUBRES DE GRAU MAXÍMO (40%)." Pertencia à reclamada o ônus de produzir prova que infirmasse o laudo pericial, nos termos dos a

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 850 Contudo, a reclamada-recorrente não anexou aos autos os recibos Nos termos do citado dispositivo, a obrigação do empregador de entrega de tais EPI a fim de se averiguar o correto uso deles quanto à anotação da jornada de trabalho limita-se ao registro do pelos seus colaboradores da recorrente. O que foi corroborado pelo horário de entrada e de saída, inexistind

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RUBENS TELIS DE CAMARGO JUNIO(OAB: 260254/SP) JEAN CRISTIANO MOURA MARTINS(OAB: 250448/SP) Intimado(s)/Citado(s): 16622 Representação processual regular. Recolhidas as custas. - AGROINDUSTRIAL VISTA ALEGRE S/A Contrarrazões apresentadas pelas partes. PODER JUDICIÁRIO É o relatório. JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0011668-75.2015.5.15.0041 (RO)

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PROCESSO nº 0011668-75.2015.5.15.0041 (RO) 17052 CONHECIMENTO RECORRENTE: WELTON MARQUES DE BARROS, AGRO INDUSTRIAL VISTA ALEGRE LTDA, AGRICOLA ALMEIDA LTDA Os apelos merecem conhecimento, uma vez que preenchidos os RECORRIDO: WELTON MARQUES DE BARROS, AGRO pressupostos de admissibilidade. INDUSTRIAL VISTA ALEGRE LTDA, AGRICOLA ALMEIDA LTDA RELATOR: ANA AMARYLIS VIVACQUA

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PROCESSO nº 0011668-75.2015.5.15.0041 (RO) 17045 CONHECIMENTO RECORRENTE: WELTON MARQUES DE BARROS, AGRO INDUSTRIAL VISTA ALEGRE LTDA, AGRICOLA ALMEIDA LTDA Os apelos merecem conhecimento, uma vez que preenchidos os RECORRIDO: WELTON MARQUES DE BARROS, AGRO pressupostos de admissibilidade. INDUSTRIAL VISTA ALEGRE LTDA, AGRICOLA ALMEIDA LTDA RELATOR: ANA AMARYLIS VIVACQUA

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 ORLANDO AMÂNCIO TAVEIRA Desembargador Relator 5740 RELATOR: JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA JPCRS/lfp Assinado eletronicamente por: ORLANDO AMANCIO TAVEIRA 23/09/2020 08:53:26 - f35e0c0 https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li stView.seam?nd=20080617054187400000061315206 Número do processo: 0010976-93.2017.5.15.0045 Número do documento

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 18873 A conciliação é novamente rejeitada. Intimado(s)/Citado(s): - CARILLO & LEITE CALDEIRARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - EPP - RICARDO DONISETE DE PAULA II - FUNDAMENTAÇÃO: Inépcia da petição inicial Não assiste razão à reclamada, já que a petição inicial atende aos PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO requisitos previstos no §1° do art. 840 da CLT