Seção II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 RIDAS RESTRICOES SAO LIMITADAS A 3 (TRES) MESES, PRAZO RAZOAVEL S UFICIENTE PARA O TERMINO DA PERSECUCAO PENAL. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, DEVENDO O ACUSADO SER POSTO EM LIBERDADE SE POR OUTROS MOTIVOS NAO ESTIVER PRESO, COM A IMEDIATA COLOCACAO DA TORNOZELEI RA ELETRONICA. DEIXO CLARO, DESDE JA, QUE CASO NAO HAJA TORNOZELE IRA DISPONIVEL, DEVERA SER CUMPRIDO O ALVARA RE

Seção III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/06/2015 NR. NOTAS : 12 COMARCA DE GOIANAPOLIS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : CLEIDE JACINTO CARDOSO ALVES JUIZ DE DIREITO : CHRISTIANE GOMES FALCAO WAYNE ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 182144-47.2015.8.09.0047 AUTOS NR. : 257

Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 RAZOAVEL DE NO MAXIMO 06 MESES, QUE E O PRAZO RAZOAVEL SUFICIENTE PARA O TERMINO DA PERSECUCAO PENAL. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA PARA VICTOR DE PAULA COSTA, DEVENDO SER POSTO EM LIBERDADE SE NAO ESTIVER PRESO POR OUTRO MOTIVO, OBSERVANDO-SE O MONITORAMENTO EL ETRONICO. INTIME-SE. GOIANIA-GO, 03 DE MAIO DE 2016. ALEXANDRE BI ZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 38096-

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 NATUREZA : PECAS DE INFORMACOES VITIMA : SEBASTIANA GOMES TAVARES MACIEL REU : GLEIDSON DOS SANTOS DESPACHO : AO MINISTERIO PUBLICO. NR. PROTOCOLO : 165466-80.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 926 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ERIKA RAYSSA DE SOUZA MARQUES ACUSADO : ALEXANDRE DE MORAIS ADV ACUS : 14173 GO - MARIO PINTO DE ALMEIDA DESPACHO : TUDO JOEIRADO. DECIDO: ANTE O EXPO

Seção II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 TODIA DISSE TER FILHOS MENORES. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JUL GAMENTO DO HC N 143.641 DETERMINOU A SUBSTITUICAO DA PRISAO PREVE NTIVA PELA DOMICILIAR - SEM PREJUIZO DA APLICACAO CONCOMITANTE DA S MEDIDAS ALTERNATIVAS PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP - DE TODAS AS MULHERES PRESAS, GESTANTES, PUERPERAS OU MAES DE CRIANCAS E DEFI CIENTES, NOS TERMOS DO ART. 2 DO ECA E DA CO

Seção II ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 . TAIS RESTRICOES FICAM ESTABELECIDAS POR UM PRAZO RAZOAVEL DE NO MAXIMO 06 MESES, QUE E O PRAZO RAZOAVEL SUFICIENTE PARA O TERMIN O DA PERSECUCAO PENAL. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA PARA ANA CAROL INE SILVA DE ALMEIDA E ELISEU AMORIM RODRIGUES, DEVENDO SEREM POS TOS EM LIBERDADE SE NAO ESTIVEREM PRESOS POR OUTRO MOTIVO, OBSERV ANDO-SE O MONITORAMENTO ELETRONICO. INTIME-S

Seção II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 19, INCISOS V E IX DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, DETERMINO QUE DARCIZIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 319, IV, V E IX DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FIQUE PROIBIDA DE SE AUSENTAR A COMARCA ENQUAN TO DURAREM AS INVESTIGACOES, SALVO COM AUTORIZACAO JUDICIAL. DETE RMINO AINDA O RECOLHIMENTO NOTURNO ENQUANTO DURAR A PERSECUCAO PE NAL E O MONITORAMENTO ELETRONICO. TAIS RESTRIC

Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 SENTIDO ESTRITO. RESTABELECIMENTO DE PRISAO PREVENTIVA. DECISAO D E REVOGACAO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. IMPOSSIBILIDADE. 1 REVOGAND O O MAGISTRADO A QUO PRISAO PREVENTIVA ANTERIORMENTE DECRETADA, P OR ENTENDER QUE NAO MAIS SUBSISTEM MOTIVOS PARA ENSEJA-LA, E ESTA NDO A DECISAO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA, IMPOSSIVEL FALAR-SE EM MAN UTENCAO DA CUSTODIA. 2 RECURSO CONHECIDO E

Seção III ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1828 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (LEI N 12.403/11), APLICO -LHE AS MEDIDAS CAUTELARES DE: A) NAO MUDAR-SE DE RESIDENCIA, SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; B) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DESTA C OMARCA ATE QUE SE FINDE A PERSECUCAO PENAL; EXPECA-SE EM FAVOR DA S REQUERENTES, OS RESPECTIVOS ALVARA DE SOLTURA, PARA QUE SEJA CU MPRIDO IMEDIATAMENTE, SE POR AL NAO ESTIVER

Seção II ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 M, NAO ENXERGANDO A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIV A, SUBSTITUO-A PELA CUSTODIA DO MONITORAMENTO ELETRONICO IMPONDOAS SOB AS SEGUINTES CONDICOES: A) RECOLHER-SE EM CASA NUNCA DEPOI S DAS 20 HORAS E NAO SAIR ANTES DAS 6 HORAS; B) NAO SE AFASTAR DO PERIMETRO DA COMARCA DE SEU DOMICILIO E DE GOIANIA; C) INFORMAR EVENTUAIS MUDANCAS DE ENDERECOS; D) COMPARECER A T