Seção II ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : FERNANDO DE PAULA ROCHA VITIMA : MASA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS L DESPACHO : AUTOS: 200903219365 DESPACHO ACOLHO MANIFESTACAO MINISTERIAL. FRE NTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DEVOLVAM-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM PARA CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES CRIMINAIS, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. GOIANIA-GO, 27 DE

Seção II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 PROPORCIONAL A IMPOSICAO DE MEDIDA DE RESTRICAO DE SAIDA DA COMAR CA DURANTE A PERSECUCAO PENAL. ALEM DISSO, DETERMINO O RECOLHIMEN TO DOMICILIAR NO PERIODO NOTURNO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 319, IN CISOS V E IX DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, DETERMINO QUE TH IAGO MARQUES DA CRUZ COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 319, IV, V E IX DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FIQUE PROIBIDO DE

Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 E O ACUSADO, A MEDIDA PRISIONAL PODE SER SUBSTITUIDA POR OUTRA ME NOS GRAVE, A PARTIR DO MONITORAMENTO ELETRONICO QUE TEM SIDO MUIT O BEM ACOMPANHADO NESTA COMARCA. SENDO ASSIM, NAO ENXERGANDO A NE CESSIDADE DE MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA, SUBSTITUO-A PELA CU STODIA DO MONITORAMENTO ELETRONICO IMPONDO-A SOB AS SEGUINTES CON DICOES: A) RECOLHER-SE EM CASA NUNCA DEPOIS D

Seção II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 ENAL, FICA CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA A AUTA DE OLIVEIRA SA NTOS E DETERMINO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 319, IV E V DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FIQUE PROIBIDO DE SE AUSENTAR A COMARCA ENQUAN TO DURAREM AS INVESTIGACOES, SALVO COM AUTORIZACAO JUDICIAL. DETE RMINO AINDA O RECOLHIMENTO NOTURNO ENQUANTO DURAR A PERSECUCAO PE NAL E A MONITORACAO ELETRONICA NOS TERMOS DO

Seção II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 ONALIDADE NAO RECOMENDA A PRISAO CAUTELAR LEMBRANDO QUE MESMO EVE NTUAL CONDENACAO NAO ACARRETARA O REGIME FECHADO, TORNANDO A PRIS AO CAUTELAR ALGO EXCESSIVO PARA UM OBJETO QUE SE PRETENDE INSTRUM ENTAL. NESTE SENTIDO, PELA FALTA DE NECESSIDADE CAUTELAR, COM FUN DAMENTO NO ARTIGO 319, IV E V DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FIQUE PROIBIDO DE SE AUSENTAR A COMARCA ENQUANTO D

Seção II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 ELETRONICO. TAIS RESTRICOES FICAM ESTABELECIDAS POR UM PRAZO RAZO AVEL DE NO MAXIMO 04 MESES, QUE E O PRAZO RAZOAVEL SUFICIENTE PAR A O TERMINO DA PERSECUCAO PENAL. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA PARA ERIVALTO MACHADO DE SOUSA FILHO, DEVENDO SER COLOCADO EM LIBERDA DE SE NAO ESTIVER PRESO POR OUTRO MOTIVO, OBSERVANDO-SE O MONITOR AMENTO ELETRONICO. CASO NAO HAJA TORNOZELEIRA

Seção II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 AO CRIME DO ARTIGO 34 DA LEI 11.343/06 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 3 97, INCISO III DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I NR. PROTOCOLO : 225678-45.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 886 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : PAULO FRANCISNEI ROCHA DE ALMEIDA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : PROTOCOLO: 201502256783 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VEJO QUE T RATA-SE DE COMUNICACAO DE PRIS

Seção II ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 OR SI SO NAO CABEM A PRISAO CAUTELAR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 0, III E 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FICA CONCEDIDA A LIBERD ADE PROVISORIA SEM FIANCA PARA RHUAN RODRIGUES PEREIRA SILVA. TEN DO EM VISTA QUE O ACUSADO RESPONDE POR OUTROS FATOS, INCLUSIVE CO M EXECUCAO PENAL EM SEU DESFAVOR E QUE FICARA PRESO POR AQUELES F ATOS, SERIA INCOMPATIVEL A IMPOSICAO DE OUTR

Seção II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 NO ARTIGO 310, III E 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FICA CONCED IDA A LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA PARA THIAGO FAUSTINO PEREIR A . POR MEDIDA DE CAUTELA, COMO SE APRESENTA ADEQUADA E PROPORCIO NAL A IMPOSICAO DE MEDIDA SUBSTITUTIVA CONDIZENTE NO MONITORAMENT O ELETRONICO JUNTAMENTE COM A RESTRICAO DE SAIDA DA COMARCA DURAN TE A PERSECUCAO PENAL E AO RECOLHIMENTO DOMI

Seção II ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 IRO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 363204-88.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1112 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALEXANDRE ROBERTO BRANCO SCHMIDT RAMOS VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 36543 GO - ADOLFO KENNEDY MARQUES JUNIOR DESPACHO : AUTOS: 201403632043 DESPACHO CONSIDERANDO O RELATORIO POLICIAL DE FOLHAS 54/57 ONDE NARRA QUE O VEICULO APRE