Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 MA E EM CONCURSO DE PESSOAS, AUMENTO A SANCAO DE 1/3 (UM TERCO), OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS, OBTENDO UMA PENALIDADE DE 08 (OITO) A NOS DE RECLUSAO. POR FORCA DO DISPOSTO NO ARTIGO 14, INCISO II, P ARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO QUE O CRIME NAO SAI U DA ESFERA DA TENTATIVA, REDUZO-A EM 1/3 (UM TERCO), OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES, OBTENDO A

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 5, III, DA LEI 11.340/2006. NA SEQUENCIA, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENALIDADE IMPOSTA AO ACUSADO, PELA CONSECUCAO DO CRIME DE LE SAO CORPORAL, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENA L. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VEREMOS QUE O REU POSSUI CAPACIDAD E MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABIL IDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA SE DETERM

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 UT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VEREMOS Q UE O REU POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATE R ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA SE AUTO D ETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CO NDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA

Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 ADV ACUS : 9870 GO - MANOEL RODRIGUES DA SILVA 29546 GO - WEYVEL ZANELLI DA SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, REMEMORANDO OS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZI DOS, JULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO E WERTON LOPES BASTOS, COMO INCURSO NAS PENALIDADES IMPOSTAS PELO A RTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006 C/C ARTIGO 2, CAPUT, DA LEI N 8.072/90 E

Seção III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 RME CERTIDAO DE FLS. 53/54 NAO POSSUI PREVIA CONDENACAO (SUMULA 4 44 DO STJ). NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, NADA CONSTA QUE O DESABONE. PERSONALIDADE NAO EXISTEM ELEMENTOS ROBUSTOS PARA SE AF ERIR A PERSONALIDADE DO ACUSADO. OS MOTIVOS SE ENCONTRAM NO AMBIT O DO TIPO PENAL. AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE FOI PRATICADO O DELITO NAO FOGEM A NORMALIDADE ESPERADA PARA ESTE T

Seção III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 ATO E HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMINAR CONF ORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COM PREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPOR TAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO, REVELANDO-SE, PO RTANTO, ABSOLUTAMENTE CULPAVEL E IMBUIDO DE DOLO DIRETO. NAO SE P ODE CONSIDERAR SEUS ANTECEDENTES DESFAVORA

Seção III ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, J ULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL, CON DENANDO O REU DIEFERSON ROCHA AMARIO COMO INCURSO NAS PENALIDADES DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, ABSOLVENDO O A CUSADO LUIZ EDUARDO NUNES CONCORDIA, DA IMPUTACAO DESCRITA NO ART IGO 180, CAPUT, DO CODIO PENAL,

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 O DE PRISAO PROVISORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO , NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERM INACAO DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. A POSSIB ILIDADE DE PROGRESSAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA EM CRIMES HEDIONDOS ESTA PREVISTA NO ART. 2, DA LEI 8.072/90, REDACAO ALTER ADA PELA LEI N 11.464/2007, QUE PRESCREVE:

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 (SUMULA 241 DO STJ). NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, NADA CON STA QUE O DESABONE. QUANTO A PERSONALIDADE, NAO EXISTEM ELEMENTOS ROBUSTOS PARA SE AFERIR A PERSONALIDADE DO REU. OS MOTIVOS SE EN CONTRAM NO AMBITO DO TIPO PENAL. AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE FOI PRA TICADO O DELITO NAO FOGEM A NORMALIDADE ESPERADA PARA ESTE TIPO D E ILICITO. POR OUTRO LADO, NAO SOBREVEIO PARA A

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, A QUAL REDUZO PARA 250 (DUZENTOS E CINQU ENTA) DIAS-MULTA, FACE AO RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUICAO P REVISTA NO 4, DO ARTIGO 33, DA LEI 11.343/06, SENDO O VALOR DO DI A MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO), DO SALARIO MINIMO VIGENTE NA EPOCA DO FATO CRIMINOSO. PARA CUMPRIMENTO DA PENA FIX O O REGIME INICIAL ABERTO, NA FORMA DO ART