Seção III ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, JULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL PARA CONDENAR O REU HIVANDEL ROCHA SOUZA DOS SANTOS COMO INCURSO NAS PENALIDADES INSTITUIDAS PELO ARTIGO 157, 2, INCISOS I, II E V E ART. 157, 3, ULTIMA PARTE, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. DECLARO EXTINTA A PUNIB ILIDADE DE EMERSON FERREIRA DOS SANT

Seção III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 LIDADE DE 05 (CINCO) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, A QUAL T ORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO. PRESENTES AS CAUSAS DE AUMENTOS DE PENA PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO PRAT ICOU O CRIME COM O EMPREGO DE ARMA E EM CONCU

Seção III ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 NTE REFERENTE A CONFISSAO ESPONTANEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCI SO III, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, VEZ QUE O REU ADM ITIU A AUTORIA DO CRIME PERANTE A AUTORIDADE JUDICIAL, DIMINUO A PENA BASE EM 03 (TRES) MESES, OBTENDO AO FINAL UMA PENALIDADE DE 01 (UM) ANO DE DETENCAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE O UTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANT

Seção III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 NTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENT E PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMEN TE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAM ENTE ADOTADO, REVELANDO-SE, PORTANTO, ABSOLUTAMENTE CULPAVEL E IM BUIDO DE DOLO DIRETO. NAO SE PODE CONSIDE

Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 ADV ACUS : 27777 GO - THIAGO MARCAL FERREIRA BORGES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PROCE DENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O REU CASSIO FELI X DE ALCANTARA COMO INCURSO NAS PENALIDADES DO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO C/C ARTIGO 5, III, DA LEI 11.340/2006. NA SEQUENCIA, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENALIDA

Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 SUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMINAR CO NFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE C OMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMP ORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO, REVELANDO-SE, PORTANTO, ABSOLUTAMENTE CULPAVEL E IMBUIDO

Seção III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 MO VIGENTE NA EPOCA DO FATO CRIMINOSO. PROSSEGUINDO, PASSO A DOSA R O QUANTUM DA PENALIDADE IMPOSTA AO ACUSADO PELA CONSECUCAO DO C RIME DE RESISTENCIA (ART. 329 DO CP), ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, A CONDUTA DA RE NAO FUGIU AO ESTABELECIDO NO TIPO PENAL. OS ANTECEDENTES RE GISTRADOS NA CERTIDAO DE FLS. 35/37, SERAO

Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 TIMOU CLERIA MARCIA LOPES FARIA, ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTI GOS 59 E 68 AMBOS DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, A CONDUTA DO ACUSADO NAO FUGIU AO ESTABELECIDO NO TIPO PENAL. ANTEC EDENTES FAVORAVEIS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 35. NO QUE SE REFER E A CONDUTA SOCIAL, NADA CONSTA QUE O DESABONE. PERSONALIDADE NAO EXISTEM ELEMENTOS ROBUSTOS PARA SE AFERIR

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 ACAO AOS MOTIVOS DO CRIME PODE REPUTA-LOS FAVORAVEIS AO REU, VIST O QUE SENTIA-SE AMEACADO PELA CONDUTA DA VITIMA QUE LIDERAVA A CE LA. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO NAO FOGEM A NORMALIDADE ESPERADA PARA ESTE TIPO DE ILICITO. DE OUTRO TURNO, SOBREVEIO PARA A VITIM A CONSEQUENCIAS TOTALMENTE DANOSAS, POIS AS LESOES FORAM DE NATUR EZA GRAVE, INCLUSIVE PERDEU A VISAO DO OLHO