Seção III ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 ISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA SEQUENCIA, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENALIDADE IMPOSTA AO ACUSADO, PELA CONSECUCAO DO C RIME DE LESAO CORPORAL QUE VITIMOU ADLIMAR CORTE FERNANDES, ATEND ENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE A CUL PABILIDADE, A CONDUTA DO REU NAO FUGIU AO ESTABELECIDO NO TIPO PE NAL. OS ANTECEDENTES REGISTRADOS NA CERTIDAO

Seção III ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 DIANTE DO EXPOSTO, REMEMORANDO OS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZI DOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIA L, CONDENANDO PEDRO LOPES CARVALHO COMO INCURSO NAS SANCOES IMPOS TAS PELO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006 C/C ARTIGO 2, CAP UT, DA LEI N 8.072/90, ABSOLVENDO-O DA IMPUTACAO DO ARTIGO 34, DA LEI N 11.343/2006, COM BASE NO ARTIGO 386, I

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 QUE NAO ATUOU MOVIDO POR SENTIMENTOS DE ELEVADA NOBREZA MORAL OU GENEROSIDADE. AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE FOI PRATICADO O DELITO NAO FOGEM A NORMALIDADE ESPERADA PARA ESTE TIPO DE ILICITO. DE OUTRO TURNO, NAO SOBREVEIO PARA A VITIMA CONSEQUENCIAS TOTALMENTE DANO SAS, POIS AS LESOES NAO FORAM DE NATUREZA GRAVE. POR FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DA VITIMA PARA O

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 FALAR NA DETRACAO PREVISTA NO ARTIGO 387, 2, DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, CUJA REDACAO FOI INCLUIDA PELA LEI N 12.736 DE 30 DE NOV EMBRO DE 2012, VEZ QUE O SENTENCIADO NAO FOI PRESO EM DECORRENCIA DA PRESENTE ACAO PENAL. A SEGUIR, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PEN ALIDADE IMPOSTA AO REU WENDDER WIZER RODRIGUES BOSSO, PELA CONSEC UCAO DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 38, DA LEI

Seção III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 ECORRER EM LIBERDADE. DA DETRACAO (ART. 387, 2, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, CUJA REDACAO FOI INCLUIDA PELA LEI N 12.736 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012). O 2, DO ART. 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE: O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE PENA

Seção III ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 ENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDA DE PSIQUICA SUFICIENTE PARA SE DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIME NTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUD E DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQ UELE ADOTADO, REVELANDO-SE, PORTANTO, ABSOLUTAMENTE CULPAVEL E IM BUIDO DE DOLO DIRETO. ANTECEDENTES DESFAVO

Seção III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 ECUCAO DO CRIME DE ROUBO QUE VITIMOU ELIENE NERES DE BARROS ALMEI DA, ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VEREMOS QUE O REU POSSUI CAPACIDADE M ENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDA DE PSIQUICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME ESSE ENTE NDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDIC

Seção III ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 O COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO, REVELAND O-SE, PORTANTO, ABSOLUTAMENTE CULPAVEL E IMBUIDO DE DOLO DIRETO. OS ANTECEDENTES REGISTRADOS NA CERTIDAO DE FLS. 45/48, SERAO CONS IDERADOS PARA RECONHECIMENTO DA REINCIDENCIA, PORTANTO NAO PODEM SER VALORADOS COMO DESFAVORAVEIS, SOB PENA DE BIS IN IDEM (SUMULA 241 DO STJ). NO QUE SE REFERE A CONDUTA SO

Seção III ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 AINDA NAO CUMPRIU UM SEXTO DA PENA IMPOSTA, NAO ENSEJANDO NOVO RE GIME MAIS BRANDO. ASSIM, NAO HA QUE SE FALAR EM ALTERACAO DO REGI ME DE CUMPRIMENTO DE PENA QUE LHE FOI IMPOSTO. NO ENTANTO, O MESM O DEVE SER CONTEMPLADO COM A DETRACAO DO PERIODO QUE PERMANECEU P RESO PROVISORIAMENTE (06 (SEIS) MESES E 22 (VINTE E DOIS) DIAS), NOS TERMOS DA NOVA REDACAO DO 2, ART. 387

Seção III ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 TE REFERENTE A CONFISSAO ESPONTANEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCIS O III, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, VEZ QUE O REU ADMI TIU A AUTORIA DO CRIME PERANTE A AUTORIDADE JUDICIAL, DIMINUO A P ENA BASE EM 03 (TRES) MESES, PASSANDO-A PARA 01 (UM) ANO E 03 (TR ES) MESES DE RECLUSAO. ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANAL ISADAS, BEM COMO, DIANTE DA SITUACAO ECONO