Caderno único ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de abril de 2017 112), observa-se que o tema não foi objeto da decisão impugnada, de modo que não pode ser apreciado, sob pena de supressão de instância. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO EMPREGADO PERTENCENTE AO QUADRO DA MASSA FALIDA NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA - ACIDENTE DO TRABALHO ? CRÉDITO PRIVILEGIADO O art. 19 da Lei nº 8.213/91 estabelece que ?acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercíci

Caderno único ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de abril de 2017 Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal. A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A apresentou impugnação à relação de credores da massa falida de EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO, alegando, em síntese, que os créditos reconhecido em favor de Lusigracia Siqueira Brasil Tosta e Railson Ferreira da Silva, deveriam ser classificados como quirografários, em vez de cr

Caderno único ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de maio de 2015 objetivos no sentido de conceder a qualquer servidor público distrital em exercício na Secretaria de Saúde, o direito de perceber complementação remuneratória para fins de equiparar com os vencimentos dos servidores da carreira de Assistente Público à Saúde. 3. A transformação da parcela complementar, prevista no artigo 3º da Lei n. 379/92, em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI,

Diário Oficial ● 19/10/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

18  diário oficial Nº 34.739 Terça-feira, 19 DE OUTUBRO DE 2021 Contratada: F.A P.M CAVALEIRO DE MACEDO- INSTITUTO MÉDICO DE BRAGANÇA-IMEB CNPJ: 08.678.308/0001-00 Endereço: Av.MARECHAL FLORIANO PEIXOTO,1900, CENTRO, BRAGANÇA/PA -CEP: 68.600-000.-FONE:(91) 3425-1790 Ordenador: BERNARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA Protocolo: 677451 . . INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ . . . OUTRAS MATÉRIAS 039/2002, com as alterações dadas pela Lei Complementar nº 044/2003 c/

Diário Oficial ● 28/11/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33748  19 Quarta-feira, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 PORTARIA Nº 900/2018 – GAB/DG/HOL O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL OPHIR LOYOLA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 23/04/2015, publicada no DOE n° 32.873 de 27/04/2015. CONSIDERANDO a participação no Curso de Videolaparoscopia em Oncologia em São Paulo no período de 19 a 23/11/2018 do servidor PAULO CARDOSO SOARES, matrícula nº 5393434/3, Médico e Superintendente do Instituto de Oncologia

Diário Oficial ● 17/08/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33681  33 Sexta-feira, 17 DE AGOSTO DE 2018 PORTARIAS Nº 589 E 590 DE DIÁRIAS DE 16 / 08 /18 Objetivo: Realização de uma Oficina de Implantação e Tratamento ao Fumante no SUS. Servidores: Hellen J. Oliveira de Sousa Ag. Ad. Mat. 54195296 Fabrício Alexopulos Ferreira Farmacêitico mat:5913083-1 Sergio da C. Carvalho motorista mat:10365851 Origem: Castanhal/Curuçá Período: 17 / 08 //18 Ordenador: Etevaldo José M. da Paixão Protocolo: 350317 PORTARIA Nº 586 DE D

Diário da Justiça ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO pressou a vontade em assim fazê-lo, tem-se que a comissão a qual participou a Requerente dá a ela o mesmo o direito ao percebimento pelo exercicio da função de confiança, tão somente pelo fato da comissão possuir caráter temporário. 15. Dito isso, DEFERE-SE a servidora Clediane Santana Barbosa, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, pertencente ao quadro de pessoal efetivo deste Poder, o direito ao pagamento da diferença salarial da Função

Diário Oficial ● 19/07/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

66  diário oficial Nº 35.051 tanciado na Portaria AP nº 1624, de 07/08/2006, retificada pela PORTARIA Nº 3607, de 19 de outubro de 2012, no cargo de Defensor Público, lotado na Defensoria Pública do Estado do Pará, em virtude do falecimento do beneficiário. ACÓRDÃO Nº. 63.007 (Processo TC/503132/2018) Assunto: Prestação de Contas relativa ao Convênio BANPARÁ n.º 006/2016. Responsável/Interessado: Sr. LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA VEIGA e CENTRO DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E RECUPER

Diário Oficial ● 10/08/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 35.074  121 Quarta-feira, 10 DE AGOSTO DE 2022 resolve: I – Transferir “ex-offício” para a Reserva Remunerada, na mesma graduação, de acordo com o art. 10, inciso III, §§ 3º e 8º, da Lei nº 8.230/2015, e alterações da Lei nº 8.388/2016; art. 1º, inciso II do Decreto nº 2.940/1983; art. 1º, Categoria “B”, do Decreto nº 1.461/1981 c/c Portaria nº 001/1999-DRH/3; art. 1º do Decreto nº 2.696/1983; art. 1º da Lei nº 8.229/2015; art. 1º, item I, d

Diário Oficial ● 11/10/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

22  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.147 Vencimento Base proporcional a (10.950 dias de 10.950 dias) que corresponde a 100% de R$ 3.845,64 Aulas Suplementares – 24h Gratificação de Magistério – VPNI Adicional por Tempo de Serviço – 60% Total de Proventos Terça-feira, 11 DE OUTUBRO DE 2022 3.845,64 461,48 118,39 2.307,38 6.732,89 II – Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01/10/2022. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Ilton Giussepp Stival Mendes da Rocha L