Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região transporte público. 1039 alternativa senão a de utilizar a condução fornecida pela Reclamada, fazendo jus a receber as horas "in itinere". A conclusão Verifica-se, assim, que os requisitos indispensáveis à configuração é pacífica nas duas Turmas deste Tribunal, conforme ementas das horas "in itinere", são: local deve ser de difícil acesso ou não abaixo trans

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 435 carreira de Agente Comunitário de Saúde é regida por lei Servidores da específica, qual seja, a LM 1.290/2006, não incidindo a LM Administração Geral da Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno-RO 1.385/2007, vez que própria à Administração em Geral. e Pois bem. Em análise aos registros do feito, depreende-se o estabelece normas gerais de enquadramento a ca

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 791 manhã, sendo que a sentença a condenou ao pagamento do tempo EMPREGADOR. ART. 4º DA CLT. PERÍODO DE à disposição devido ao trajeto interno realizado pelo reclamante. DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e Analisando-se os autos, constata-se que a embargante tem razão, 31.05.2011 Considera-se à dis

Judiciário ● 10/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2167/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017 SENTENÇA 1035 dos Trabalhadores em Transportes Coletivos e Cargas do Extremo Oeste de S.C. e Sind. Emp. Trans. Cargas do Oeste e Meio Oeste I- RELATÓRIO. Catarinense ((ID f9e9ed9): SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - CONTRIBUIÇÃO AO SINDICATO TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PROFISSIONAL CARGAS E PASSAGEIROS DO EXTREMOE

Administrativo ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 7 RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 054/2017 Indefere o pedido formulado pelo magistrado Júlio Bandeira de Melo Arce, referente à habilitação e reserva de um cargo vago de Juiz do Trabalho Substituto neste Tribunal. O Egrégio Tribunal Pleno do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência da Excelentíssima Desemb

Administrativo ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

Caderno Administrativo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº2206/2017 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Desembargadora Eleonora Saunier Gonçalves Presidente Desembargador Jorge Álvaro Marques Guedes Vice-Presidente Telefone(s) : (92) 3621-7200 Desembargador Audaliphal Hildebrando da Siva Corregedor Regional

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 se o tempo de serviço, deveria o reclamante ter sido 1507 nada no aspecto foi tratado durante a fase instrutória. enquadrado como agente de manutenção grupo 02, step 30, gerando diferenças nos demais enquadramentos. E mais. Fazendo-se uma consulta ao site deste Regional, este Relator constatou que a referida demanda, na verdade, não se Procede o pleito de reposicionam

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 na mesma época. 3570 Sendo assim, o Juízo admite que, em outubro/2013, o Reclamante requereu a alteração de sua jornada de 6 para 8 horas, fazendo O servidor MARCOS AURÉLIO JUSTINIANO REIS, matrícula nº acompanhar o requerimento de Termo de Opção Individual, 16.723-1, pertencente ao quadro da URB Recife e, também, lotado declaração comprobatória da Secretaria

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 1238 informar a razão; que só havia pagamento de ajuda de custo e não fazia parte a reclamante, e, em que pese a previsão normativa, seguro saúde para os técnicos, sendo estes gestores ou de tem-se que o descumprimento dessa obrigação não conduz, por si nível de chefia, e recebiam em função por terem sido só, ao reconhecimento de prejuízo a ser objeto de re

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 repouso. 1274 Tanhaçu, próximo à fábrica, não havendo necessidade de recebêla. Deste modo, a integração do repouso, quando do deferimento de horas extras não traz em seu bojo a duplicidade de pagamento, mas Ao ser interrogada, a reclamante afirmou "que os gestores e a complementação necessária, para que a parcela alcance a cargos de gerência recebiam ajuda d