Publicações Judiciais I ● 08/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

todos os argumentos levantados pelas partes. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de reconhecer a possibilidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS , nos termos das Súmulas ns. 68 e 94/STJ. Agravo regimental não provido." (AgRg no AI nº 1.109.883/PR - Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - DJe 08.02.2011) "PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - ICMS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA -INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

Publicações Judiciais I ● 28/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Econômica Federal. 3. Agravo de instrumento desprovido." (TRF da 3ª Região, AG 2003.03.00.015072-0, Segunda Turma, rel. Des. Fed. Peixoto Junior, DJU 02/12/2005, p. 502). "PROCESSO CIVIL - FGTS - ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO NOS TERMOS DA LC 110/01 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM SENTENÇA CONDENATÓRIA - CABIMENTO. 1 - Por força do art. 24, §§ 3º e 4º, da Lei 8.906/94, que é lei especial, os honorários sucumbenciais fixados em sentença condenatória transitada em julgado são

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Juíza do Trabalho Substituta 739 todo e qualquer débito. Caberá à exequente (consignada) o pagamento de todos os débitos Processo Nº ConPag-0000774-23.2019.5.10.0014 AUTOR NUNES DOURADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO MARIO GOMES DA NOBREGA(OAB: 24238/DF) ADVOGADO FRANCISCO NUNES DOURADO NETO(OAB: 16386/DF) RÉU ELLEN CRISTINA CARVALHO SILVA ADVOGADO STEVAO GANDH COSTA(O

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL GRACINDA MARIA DA SILVA BARROSO ALVES(OAB: 66060/RJ) Marcelo Thomaz Aquino(OAB: 94111/RJ) Luciano Barros Rodrigues Gago(OAB: 81739/RJ) ROGERIO PIMENTEL SILVA(OAB: 144807/RJ) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 975 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a99947 proferida nos autos

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 253 de janeiro de 2019 até dezembro de 2020. depósitos do FGTS durante a vigência do contrato, que se deu 3. Defiro o benefício da justiça gratuita; de janeiro de 2019 até dezembro de 2020. 4. Honorários sucumbenciais em favor do patrono da parte 3. Defiro o benefício da justiça gratuita; reclamante em 10% sobre os valores objeto de sucumbência, 4. Honorá

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 7313 Intimado(s)/Citado(s): NOVA IGUACU/RJ, 01 de outubro de 2021. - TINGUA EMPRESA DE MINERACAO E AGUAS LTDA JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0100910-72.2018.5.01.0221 RECLAMANTE JOSE NELSON DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO Fabiano Arydes Gomes(OAB: 117996D/RJ) RECLAMADO RAPIDO PRAJA LTDA - ME ADVOGADO Eduardo Freire Bueno(OAB: 141

Diário da Justiça ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7193/2021 - Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 609 por GONÇALO RENDEIRO contra REVERSA AMBIENTAL SERVIÇOS E COLETORA DE RESÍDUOS EIRELI e MC EMPREENDIMENTOS, GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA EIRELI, já qualificados, até o dia 09 de fevereiro de 2022, com fundamento na regra consubstanciada no art. 922 do Código de Processo Civil. A executada MC EMPREENDIMENTOS, GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA EIR

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 7314 proferido nos autos. Processo Nº ATOrd-0100910-72.2018.5.01.0221 RECLAMANTE JOSE NELSON DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO Fabiano Arydes Gomes(OAB: 117996D/RJ) RECLAMADO RAPIDO PRAJA LTDA - ME ADVOGADO Eduardo Freire Bueno(OAB: 141541D/RJ) DESPACHO PJe Vista ao autor da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo indicar outros meios de citar a primeira reclamada, n

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 4730 Intimado(s)/Citado(s): Atendimento ao público das 8 às 14 horas. - AMELIARA FREIRE SANTOS DE MIRANDA PROCESSO Nº 0000027-13.2016.5.06.0201 CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Ordinário PODER JUDICIÁRIO AUTOR: FELIX MANOEL FERREIRA JUSTIÇA DO RÉU : RODOVIARIA BORBOREMA LTDA DESPACHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d410fb VI

Diário da Justiça ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6801/2019 - Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 2855 ausência lógica de interesse recursal, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Breu Branco/PA, 17 de setembro de 2019. ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito PROCESSO nº 0138464-94.2015.8.14.0104. Ação Inexistência De Negócio Jurídico - Tutela Antecipada Dano Moral E Material - Repetição De Indébito - Lei 9.9099/95. Requerente: Maria Rodri