28 resultados encontrados para pertencentes ao campo - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - PAULO SERGIO TELLES 1337 réu para garantia de pagamento das verbas trabalhistas. Em que pese as explanações do autor, entendo que não foram apresentados elementos novos aptos a reformar a decisão PODER JUDICIÁRIO anteriormente proferida, razão pela qual mantenho-a, por seus JUSTIÇA DO próprios fundamentos. II. O processo encontra-se em fase de liquidação, raz�
3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 103 invocadas pela primeira reclamada,pertencentes ao campo do direito tributário, não devem ser aplicadas ao caso concreto, Ante o exposto, conheço do agravo de petição da executada e, no emprestígio as normas de direito material e processual do trabalho, mérito, nego-lhe provimento. em especial os arts. 832, § 3º, e 879, § 1º-A, ambos da CLT, bem Custas proce
3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 100 A executada interpõe agravo de petição no id. 7454785, e aduzindo com aqueles apresentados pela Contadoria Judicial. equívoco nos cálculos das contribuições previdenciárias realizados Os valores utilizados pelo órgão auxiliar do Juízo como base pela contadoria judicial, pede a reforma da sentença. decálculo dos recolhimentos previdenciários têm como fat
3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 98 22 da Lei nº 8.212/91. Informa, ainda, que o art. 18, § 2º, da IN das legislações vigentes aplicáveis para cálculo dos descontos 1.436/2013 explicita queas empresas beneficiárias do programa de fiscais e previdenciários, nos termos do art. 28 da Lei nº 8.212/91 substituição tributária previsto na normaanteriormente citada não (id. 02cb097), cujo comando r
3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 105 devem pagas as contribuições previdenciárias sobre c94da04, operando-se o trânsito em julgado em 06/07/2018, valoresreconhecidos como devidos em juízo. Apresentou planilha conforme certidão de id. b18812d. de cálculo sob o ID "e05141f",onde discrimina a base de cálculo dos Como bem apontado pela magistrada sentenciante, o título judicial recolhimentos previd
2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 8607 seguramente constitui circunstância de discriminação salarial, ainda o descritivo do cargo "técnico de qualidade", o qual continha, em mais quando se percebe que na organização da empresa as tarefas suma, os seguintes dados: - quanto ao sumário da atividade: "A cumpridas em desvio funcional possuem patamar remuneratório posição é responsável em executar
3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 5216 Diante disso, pretende a condenação do réu ao pagamento de CLT, nos termos do tópico 2. Também não deve ser concedida, pois indenização por danos morais pós-contratual. o reclamante não é merecedor, primeiro porque possui casa de Pois bem. moradia de padrão médio, depois porque tem veículo automotor em Após uma atenta leitura da contestação apresentada
3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 4547 autos um croqui de localização ou indicassem um ponto de encontro adicional correspondente, é aquela que i) envolve risco ambiental; ii) de fácil localização. qualificada pela presença no quadro das atividades e operações O reclamado não se manifestou. insalubres elaborado pelo órgão competente (NR 15). O reclamante, por sua vez, solicitou a prorrogaçã
3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 4608 poderia ser produzida a prova técnica. PERICULOSIDADE. EMPRESA NOTIFICADA A APRESENTAR Frise-se que o reclamante alegou na petição inicial que PCMSO, PPRA, OU LTCAT, SOB A COMINAÇÃO DO ARTIGO 359 desempenhava suas atividades em várias fazendas localizadas no DO CPC/73 (ARTIGO 400 DO NCPC). DOCUMENTOS HÁBEIS À município de Ponta Grossa, no distrito de Guara
3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 5212 Diante disso, pretende a condenação do réu ao pagamento de CLT, nos termos do tópico 2. Também não deve ser concedida, pois indenização por danos morais pós-contratual. o reclamante não é merecedor, primeiro porque possui casa de Pois bem. moradia de padrão médio, depois porque tem veículo automotor em Após uma atenta leitura da contestação apresentada