Caderno único ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de setembro de 2014 POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ENSEJA A PROVA CABAL DE QUE TENHA A PARTE INCORRIDO EM ALGUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 17 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 7. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.Decisão: CONHECER. PRELIMINAR REJEITADA. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. Registro do Acórdão Número: 767629 Data de Julgamento: 26/02/2014 Órgão Julgador: 3ª Turma Cível Relator: GETÚLIO DE MORAES OL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3386 1338 Processo 1002816-38.2021.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Alessandro Jaino de Oliveira - Unimed de Ourinhos - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Alessandro Jaino de Oliveira ingressou com ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos morais,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 1421 1.240.359.570; 1.242.387.703; 1.242.165.638; 1.239.333.505; 1.239.333.516; 1.245.929.327; 1.252.519.948 e 1.252.519.959 fls. 67/70 - p.p.), dando ensejo ao ajuizamento da execução fiscal nº 1501513-26.2017.8.26.0068. Pois bem. A priori, insta consignar que, após a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (em 18.03.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 4 se o necessário para inscrição na dívida ativa. Int. - ADV: ROBERIO RODRIGUES DE CASTRO (OAB 348669/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP) Processo 1000606-13.2020.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - L.A.C.N. - P.C.S. - -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000034-30.2016.403.6002 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1074 - MARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA) X LUCIANO GALVAO COUTINHO(SP173163 - IGOR TAMASAUSKAS E SP236614 - NATALIA BERTOLO BONFIM) X GIL BERNARDO BORGES LEAL(MS009152 - TAISA QUEIROZ E SP173112 - CLAUDIO VITA NETO E MS011226 - CHRISTOPHER PINHO FERRO SCAPINELLI E MS011226 - CHRISTOPHER PINHO FERRO SCAPINELLI) X CARLOS EDUARDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI(MS011226 - CHRISTOPHER PINHO FERRO SCAPINELLI E SP236614 - NATALIA BERTOLO BONFIM E SP17

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Agravo), d.3) há honorários sucumbenciais recursais no julgamento do recurso da decisão de segundo grau (v.g. no julgamento do Recurso Especial). Dito de outra forma, ocorre a aplicação integral do CPC/2015.5. No caso concreto, a sentença que fixou a verba honorária foi publicada ainda na vigência do antigo CPC/1973. Desse modo, o regime aplicável para a fixação inicial da verba honorária é aquele previsto no art. 20 e parágrafos do CPC/1973 e não o do art. 85, do CPC/2015 que tev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2638 3015 alteração no polo passivo. Com relação ao pedido da parte autora (datado de 18/07/2018), a qual informou o óbito de Celso Takeo Matuoka, ocorrido em 22/06/2018, nos termos dos artigos 110, 313 e 687/691, todos do Código de Processo Civil, suspendo o processo pelo prazo de dois meses, contados a partir do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2424 2390 resultou o nascimento dos filhos, G.S.S e W.S.S. Durante o casamento os cônjuges não adquiriram bens. A autora requer a fixação da guarda dos filhos menores, a regulamentação de visitas e a determinação do pagamento de pensão alimentícia no valor de 33% dos rendimentos líquidos, incluindo 13º salá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2320 2936 a sua natureza antecipada (parágrafo único do art. 305 do CPC), anotando-se.Alega a parte autora que em novembro/2016 entabulou com a empresa requerida, por intermédio do requerido Cláudio, o “Instrumento Particular de Compra e Venda de Cotas Contempladas de Consórcio e outras avenças” (fls. 16/17), par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2229 2102 Processo 1012459-37.2016.8.26.0590 - Imissão na Posse - Imissão - Jose Henrique Pereira e outro - Trata-se de ação de imissão na posse de imóvel à qual foi atribuído o valor de R$ 1.000,00 (fls.08).Todavia, é certo que o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial buscado pelos requere