Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2226 2806 aos princípios constitucionais expressos do art. 37 caput da CF, já que a conduta supostamente praticada pelos demandados inviabiliza aferir o real destino do dinheiro público.Ressalte-se ainda que, por não importar transferência de propriedade, mas apenas indisponibilidade momentânea, para a concessão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1634 1806 se tem por suportável no dia-a-dia, graças ao estado de sofrimento e aflição justificada que certamente acometeu a autora ao descobrir, quando buscava pela prestação dos serviços contratados, e acreditando ter resolvido os entraves ocorridos naquele relacionamento (fls. 32/33). A pretensão posta na inicial pela au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1211 1859 ficou induvidosa a falta do pagamento pretendido pelo autor. C - DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo BV. FINANCEIRA S/A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de VALERIA APARECIDA COSTA MARCATO, transformo em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1499 1102 em sede de tutela antecipada, a autorização do tratamento em questão. Em julgamento final, requer procedência da ação e a definição dos efeitos da antecipação de tutela. Juntou documentos. O pedido de antecipação da tutela foi deferido a fls. 139/140. Interposto agravo de instrumento pela requeri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1542 1580 Processo 4000263-07.2013.8.26.0002 - Monitória - Prestação de Serviços - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Providencie o autor o recolhimento das custas processuais devidas ao Estado, assim como as custas relativas à condução do oficial de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petiç

Caderno único ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de novembro de 2014 CPC Intime-se o requerido por publicação, para pagamento espontâneo da quantia reclamada, no prazo de 15 dias, sob pena de lhe ser aplicada a multa de 10% (dez por cento), sobre o débito, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil e, a pedido do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento) sobre o valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 1768 preceitos da denominada Lei de Usura (Decreto n° 22.626/33), especialmente a norma do art. 10, que veda a estipulação de taxas de juros superiores ao dobro da taxa legal. A questão é pacífica e ainda prevalece o teor da Súmula n° 596 do Supremo Tribunal Federal: “As disposições do Decreto n. 22.62

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 619 obedeceu aos tramites legais. Diz que o perímetro em que se baseia o autor da ação e que foi instituído pelo Plano de Manejo após o Plano Diretor Municipal, não possui respaldo legal, pois, trata-se, literalmente, de um “novo mapa”. Requereu, ao final, a improcedência dos pedidos iniciais. Saneado o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3518 1289 de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Assim, essencialmente, conceder-se-á a tutela de urgência quanto houver: (1) probabilidade do direito; e (2) risco de dano de perecimento do próprio direito ou ao resultado útil do processo; por ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 2402 EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JOSÉ REIS DE SOUZA (OAB 275159/SP) Processo 1000811-32.2017.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Cleone Maria de Melo - Vera Lucia Marques Gomes - - Marcos Gomes - Vistos, Instaurou-se uma verdadeira celeuma nesses autos a respe