Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 407 2120 Tribunal de Justiça, que deixou assentado que: “o proprietário de lote integrante de loteamento aberto ou fechado, sem condomínios formalmente instituídos, cujos moradores constituíram sociedade para prestação de serviços de conservação, limpeza, manutenção deve contribuir com o valor correspond

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2835 755 tenha vez, é necessária a demonstração dos seus requisitos, quais sejam: 1. ação ou omissão; 2. culpa ou dolo do agente; 3. nexo de causalidade; 4. dano sofrido pela vítima. A ação ou omissão consiste no ato que deu causa ao dano. A culpa é o ato caracterizado pela negligência, imprudência ou imp

Caderno único ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de julho de 2015 contrafé. Após, retornem os autos conclusos. Advirto que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não cumprida a medida liminar e citada a parte contrária. Intime-se. Brasília - DF, quinta-feira, 18/06/2015 às 18h19. Thaissa de Moura Guimarães,Juíza de Direito . Nº 2013.01.1.069554-5 - Busca e Apreensao (coisa) - A: SUL FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS..

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3082 1399 se dos documentos de fls. 71/79 que a parte autora celebrou com a ré SFO HOLDING E PARTICIPAÇÃO LTDA instrumento contratual de sociedade em conta de participação, para a constituição de sociedade civil, figurando como sócia ostensiva a ré, com investimento, pela parte demandante, de R$ 100.000,00. I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 1279 encarregado de gerir, empreender e administrar, em nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade e, de outro, o sócio participante (oculto), que se limita a aportar recursos para a sociedade, com direito de participar sobre os resultados (art. 991, Código Civil). Esta modalidade decorre

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Agravo), d.3) há honorários sucumbenciais recursais no julgamento do recurso da decisão de segundo grau (v.g. no julgamento do Recurso Especial). Dito de outra forma, ocorre a aplicação integral do CPC/2015.5. No caso concreto, a sentença que fixou a verba honorária foi publicada ainda na vigência do antigo CPC/1973. Desse modo, o regime aplicável para a fixação inicial da verba honorária é aquele previsto no art. 20 e parágrafos do CPC/1973 e não o do art. 85, do CPC/2015 que tev

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2566 1030 percebida pelo agente público e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 anos, tudo afronta ao artigo 11, inciso II, da Lei nº 8.429/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2594 1213 contratada (fls. 9/11, 14, 16/18), suficiente para constituir, assim, a prova mínima do alegado, ou seja, que a contratação administrativa teria sido, ora fraudada e direcionada, fruto de prévio conluio entre os requeridos e entre as empresas licitantes, ora realizada de forma direta, sem qualquer procedimento licitatório que a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2594 1215 a reversão dos bens para a pessoa jurídica prejudicada. Trata-se, enfim, de assegurar meios de ressarcimento de prejuízo que o Erário possa haver sofrido, ou de enriquecimento que terceiros tenham experimentado, em decorrência dos atos ímprobos. Segundo assente entendimento jurisprudencial e doutrinário, a ausência de sinais

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2598 1388 AUGUSTO FREITAS, vulgo “Serginho”, irmão do referido ex-prefeito; 3) R. C. CORREIA CLÍNICA MÉDICA LTDA, pessoa jurídica representada por Rodrigo Colmanetti Corrêa; 4) RODRIGO COLMANETTI CORREIA; 5) TATIANA PARREIRA LEMOS PELLEGRINI; 6) BEATRIS LENITA DA SILVA HAUCK, enfermeira, ex-diretora do Departamento Municipal de Saúd