Seção II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 EIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA BASE EM 04 ANOS E 09 MESES DE RECLUSAO. ALEM DE POSSUIR MAUS ANTECEDENTES, CONSIDERADOS NA 1 F ASE DA DOSIMETRIA, OBSERVO QUE O REU E REINCIDENTE. TENDO EM VIST A A PRESENCA CONCOMITANTE DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA E DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, BEM COMO EM RAZAO DA RECENTE DECISA O DO STF NO RE 983765 RECURSO EXTRAORDINARIO

Seção II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 ULTA EM 13 DIAS-MULTA, UMA VEZ QUE A PENA DEVE SER MAJORADA EM 1/ 3 EM RAZAO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO PELO CONCURSO DE AGENTES. PERTINENTE AO VALOR DO DIA MULTA, ARBITRO NO VALOR CORRESPONDENT E A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A PRECARIA CONDICAO ECONOMICA DO REU, CUJA COBRANCA DAR-SE-A DE AC ORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIG

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 ORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA OU CONSUMACAO DO DELITO. ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FAVOR AVEIS, CONFORME ACIMA ESPECIFICADO, FIXO A PENA-BASE EM SEU MINIM O LEGAL: 1 (UM) ANO DE RECLUSAO. VERIFICO A PRESENCA DA CIRCUNSTA NCIA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA (ART. 65, I, CP), CONTUDO, TENDO EM VISTA QUE A PENA-BASE FOI FIXADA NO

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 DE CADA DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGEN TE AO TEMPO DO CRIME, CONSIDERANDO AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SE NTENCIADO, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 60 DO CODIGO PENAL BRASI LEIRO. A COBRANCA DA PENA DE MULTA ORA APLICADA DAR-SE-A DE ACORD O COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ART. 49 E SEGUI NTES). A PENA DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME

Seção II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 ETROS NESTA FASE; 7- CONSEQUENCIAS: NEUTRAS, HAJA VISTA QUE OS OB JETOS SUBTRAIDOS FORAM RESTITUIDOS AS VITIMAS; 8- COMPORTAMENTO D A VITIMA: NEUTRO, NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA . ANTE A PRESENCA DE 01 (UMA) CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORAVEL , FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLU SAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, RECONH

Seção II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 , DO CODIGO PENAL, MAJORO A PENA EM APENAS 1/3, MINIMO LEGAL4, PE RFAZENDO 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO. PELA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO CONCURSO FORMAL (ART. 70 DO CP), EXASPERO 1/6 DA REPRIME NDA, ALCANCANDO 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS , A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A INEXISTENCIA DE MAIS CAUSAS DE A UMENTO E DIMINUICAO. OBSERVADA A PROPORCIONA

Seção II ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 BERDADE, A SER CUMPRIDA NOS MOLDES DA LEI DE EXECUCAO PENAL. OBSE RVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MUL TA EM 510 DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPON DENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FA CE A PRECARIA CONDICAO ECONOMICA DO REU; CUJA COBRANCA DAR-SE-A D E ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO C

Seção III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 SUPRAMENCIONADAS A COBRANCA DA PENA DE MULTA DAR-SE-A DE A CORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL ( ARTS 49 E SEGUINTES) FIXO O REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE APLICADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PENAL DEIXO DE PROCEDER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, HAJA VIS

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 NSCORRIDO O PERIODO DEPURADOR PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. (ANTECE DENTES JUNTADOS AS FLS. 257/263); CULPABILIDADE: QUE E A MEDIDA D A CENSURABILIDADE DA CONDUTA DO SENTENCIADO. CONSIDERO A CULPABIL IDADE NORMAL A ESPECIE PENAL; CONDUTA SOCIAL: DEVE SER TIDA COMO NORMAL JA QUE NAO FORAM REALIZADOS TESTES OU EXAMES ESPECIFICOS; PERSONALIDADE DO AGENTE: FAVORAVEL, VEZ QUE

Seção II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 IO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, ART. 5, XLVI, DA C R/88, NOS TERMOS DOS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CP. NA PRIMEIRA FASE , EM EXAME AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS A QUE ALUDE O ART. 59 DO C P, TEM-SE O SEGUINTE: VITIMA: JOAO VICTOR DIAS DOS SANTOS ART. 15 7, 2, INCS. I E II, DO CP I CULPABILIDADE NAO EXISTE GRAVIDADE A MAIS DO QUE A INSITA AO TIPO PENAL QUE POSSA R