Seção II ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 CONTRA AS VITIMAS, VISANDO REPELIR A INJUSTA AGRESSAO. RENOMADO D OUTRINADOR, JULIO FABBRINI MIRABETE, EM MANUAL DE DIREITO PENAL, PARTE GERAL, EDITORA ATLAS, PG. 171, LECIONA: DEVE O SUJEITO SER MODERADO NA REACAO, OU SEJA, NAO ULTRAPASSAR O NECESSARIO PARA RE PELI-LA. A LEGITIMA DEFESA, POREM, E UMA REACAO HUMANA E NAO SE P ODE MEDI-LA COM UM TRANSFERIDOR, MILIMETRICAM

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 DE DE DEFESA AO ATAQUE SOFRIDO PELO SUJEITO. AQUELE QUE SE DEFEND E NAO PODE RACIOCINAR FRIAMENTE E PESAR COM PERFEITO E INCOMENSUR AVEL CRITERIO ESSA PROPORCIONALIDADE, POIS NO ESTADO EMOCIONAL EM QUE SE ENCONTRA NAO PODE DISPOR DE REFLEXAO PRECISA PARA EXERCER SUA DEFESA EM EQUIPOLENCIA COMPLETA COM A AGRESSAO. NAO SE DEVE FAZER, PORTANTO, RIGIDO CONFRONTO ENTRE O MAL S

Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 NTO A PROPORCIONALIDADE DE DEFESA AO ATAQUE SOFRIDO PELO SUJEITO. AQUELE QUE SE DEFENDE NAO PODE RACIOCINAR FRIAMENTE E PESAR COM PERFEITO E INCOMENSURAVEL CRITERIO ESSA PROPORCIONALIDADE, POIS N O ESTADO EMOCIONAL EM QUE SE ENCONTRA NAO PODE DISPOR DE REFLEXAO PRECISA PARA EXERCER SUA DEFESA EM EQUIPOLENCIA COMPLETA COM A A GRESSAO. NAO SE DEVE FAZER, PORTANTO, RIGIDO CO

Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 QUE DISPUNHA PARA REPELIR A AGRESSAO QUE SOFRIA, POIS EFETUOU DI SPAROS EM DIRECAO AOS INDIVIDUSO, NAO SABENDO SE ATINGIU ALGUMA D ELAS. RENOMADO DOUTRINADOR, JULIO FABBRINI MIRABETE, EM MANUAL DE DIREITO PENAL, PARTE GERAL, EDITORA ATLAS, PG. 171, LECIONA: DEV E O SUJEITO SER MODERADO NA REACAO, OU SEJA, NAO ULTRAPASSAR O NE CESSARIO PARA REPELI-LA. A LEGITIMA DEFESA, PO

Seção II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 ALIZACAO DE DISPAROS E TIROS. POR FIM, O MINISTERIO PUBLICO MANIF ESTOU-SE PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS POR ENTENDER PRESENTE A EXCL UDENTE DE ILICITUDE DA LEGITIMA DEFESA (FLS.95/98). E O RELATORIO . DECIDO. DOS ELEMENTOS DE INFORMACAO COLHIDOS NO INQUERITO POLIC IAL, E POSSIVEL CONCLUIR QUE OS POLICIAIS MILITARES INDICADOS EST IVERAM DIANTE DE SITUACAO QUE CONFIGURA IN

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 OS NECESSARIOS, REPELE INJUSTA AGRESSAO, ATUAL OU IMINENTE, A DIR EITO SEU OU DE OUTREM. PASSO A ANALISE DOS ELEMENTOS DA LEGITIMA DEFESA: I) AGRESSAO INJUSTA, ATUAL OU IMINENTE HA DE SE CONCORDAR COM SUA OCORRENCIA, UMA VEZ QUE DOS AUTOS CONSTAM INFORMACOES DE QUE A VITIMA EFETUAVA DISPAROS NA DIRECAO DOS INVESTIGADOS. II) DIREITOS DO AGREDIDO RESTOU COMPROVADO NOS AUTO

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 CONCORDAR COM SUA OCORRENCIA, UMA VEZ QUE DOS AUTOS CONSTAM INFO RMACOES DE QUE A VITIMA AMEACOU O INVESTIGADO NOS INSTANTES QUE A NTECEDERAM OCORRIDO, AO ANUNCIAR UM ASSALTO, MUNIDO DE ARMA DE FO GO. II) DIREITOS DO AGREDIDO RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS EM EPIGR AFE QUE O INDICIADO AGIU EM LEGITIMA DEFESA PROPRIA, ANTE O TEMOR PELA SUA VIDA, EM RAZAO DA AGRESSAO ATUAL LE

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 L CIVIL, PORTAVA UMA ARMA DE FOGO, FATO OBSERVADO PELA VITIMA QUE ROUBAVA O ESTABELECIMENTO COMERCIAL. O INVESTIGADO EFETUOU APENA S 01 (UM) DISPARO CONTRA A VITIMA, CAUSANDO-LHE O OBITO, VISANDO REPELIR O ASSALTO E A INJUSTA AGRESSAO. RENOMADO DOUTRINADOR, JUL IO FABBRINI MIRABETE, EM MANUAL DE DIREITO PENAL, PARTE GERAL, ED ITORA ATLAS, PG. 171, LECIONA: DEVE O SUJEITO S

Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 ). E O RELATORIO. DECIDO. DE ACORDO COM O APURADO, VISLUMBRO QUE OS INVESTIGADOS AGIRAM EM LEGITIMA DEFESA. SENAO VEJAMOS. DISPOE O ARTIGO 25 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO: AGE EM LEGITIMA DEFESA QU EM, USANDO MODERADAMENTE DOS MEIOS NECESSARIOS, REPELE INJUSTA AG RESSAO, ATUAL OU IMINENTE, A DIREITO SEU OU DE OUTREM. PASSO A AN ALISE DOS ELEMENTOS DA LEGITIMA DEFESA: I)

Seção II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 CESSARIOS NAO SE VISLUMBROU EXCESSO NA CONDUTA DOS INVESTIGADOS, UMA VEZ QUE, DO LAUDO DE EXAME DE CONFRONTO MICROBALISTICO DE FLS . 168/185, FOI CONSTATADO QUE DOS 3 (TRES) PROJETEIS QUE ATINGIRA M A VITIMA, 2 (DOIS) ERAM PROVENIENTES DE UMA ARMA E O REMANESCEN TE ERA PROVENIENTE DE OUTRA. RENOMADO DOUTRINADOR, JULIO FABBRINI MIRABETE, EM MANUAL DE DIREITO PENAL, PARTE