CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 09/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.273 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 1264 No que tange à falha de produtos e serviços, o CDC possui dois modelos de responsabilidade: o FATO do produto/serviço (arts. 12 a 17 do CDC) e o VÍCIO do produto/serviço (arts. 18 a 25 do CDC). Entende-se por fato do produto/serviço o vício de segurança em que a utilização dos mesmos é capaz de gerar riscos à segurança do consumidor ou de terceiros, pod

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 623 se. - ADV: GEVERSON FREITAS DOS SANTOS (OAB 187696/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP) Processo 1005682-17.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Vida e Consciência Editora e Distribuidora Ltda. - Vistos. Recolha a taxa de desarquivamento nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 7341 exige a juntada de nenhum documento específico para a propositura de demandas deste gênero. Portanto, são suficientes os documentos apresentados pela parte autora, em conformidade com o regramento processual vigente ao tempo da propositura da demanda. Eventual ausência de documentação ou de comprovação do quanto alegado pela autora, será aquilatada por ocas

Caderno único ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de março de 2019 a penhora e, caso afirmativo, indicar o valor da avaliação (a ser obtido nas tabelas disponíveis na internet - art. 871, IV, do CPC) e o endereço para o eventual cumprimento do mandado do mandado de remoção. b) em relação ao Infojud: - observe que o resultado da pesquisa, caso positivo, ficará arquivado em pasta própria, na Secretaria, para consulta exclusiva pelas partes do processo ou seus adv