Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 TER PEDAGOGICO DAS MEDIDAS APLICADAS E DIANTE DA MAIORIDADE DO AD OLESCENTE. E O RELATORIO DO NECESSARIO. DECIDO. CONSOANTE CONSTA DOS AUTOS, KAIQUE HELIO DA SILVA, NO CURSO DO FEITO, ATINGIU A MA IORIDADE CIVIL. NESTA LINHA, O ARTIGO 2 DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE ECA, ADUZ QUE CONSIDERA-SE CRIANCA, PARA OS EFEITO S DESTA LEI, A PESSOA ATE DOZE ANOS DE IDADE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 1314 Serve esta sentença de alvará, substituindo-o. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. PRIC. - ADV: ANITA CRISTINA GUEDES (OAB 308895/SP) Processo 0002035-93.2015.8.26.0102 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - F.J.P. - M.T.G.T. - R.G.T. - - M.G.T. - Vistos. Trata-se d

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 CTERISTICAS PUNITIVAS. TAIS MEDIDAS SE DESTINAM ESSENCIALMENTE A FORMACAO E REEDUCACAO DO ADOLESCENTE INFRATOR, TAMBEM CONSIDERADO COMO PESSOA EM DESENVOLVIMENTO (LEI 8.069/90, ART. 6). NESSE ASP ECTO, NAO HA MAIS QUE SE FALAR PROPRIAMENTE EM PESSOA EM DESENVOL VIMENTO PARA AQUELA QUE ATINGIU A MAIORIDADE, SENDO, CONFORME AFI RMADO E PREVISTO LEGALMENTE (PARAGRAFO UNICO

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 GRAVE AMEACA OU VIOLENCIA A PESSOA; II - POR REITERACAO NO COMETI MENTO DE OUTRAS INFRACOES GRAVES; III - POR DESCUMPRIMENTO REITER ADO E INJUSTIFICAVEL DA MEDIDA ANTERIORMENTE IMPOSTA". A INTERNAC AO E MEDIDA EXCEPCIONAL E EM NENHUMA HIPOTESE SERA APLICADA, HAVE NDO OUTRA MEDIDA ADEQUADA ( 2 DO ARTIGO 121 DO ECA). O CASO DOS A UTOS NAO E DE INTERNACAO. CONTUDO, TRATANDO

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 501 Vale dizer, a medida socioeducativa é formulada a partir do pressuposto de que será aplicada ao adolescente enquanto pessoa em desenvolvimento. No entanto, no presente caso, em face da maioridade qualquer medida socioeducativa aplicada não surtirá efeitos ressocializadores e pedagógicos almejados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, porque os adolescentes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 1154 sempre que se cuidar de garantir-lhe o respeito: I - pelos poderes estaduais ou municipais; II - pelos órgãos da Administração Pública Estadual ou Municipal, direta ou indireta; III - pelos concessionários e permissionários de serviço público estadual ou municipal; IV - por entidades que exerçam outra

Caderno 2 - Judiciário ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 963 395 pais do adolecente de iniciais R.J.S.G, que por sentença proferida no processo 0730870-54.2014.8.06.0001, por este Juízo, foi aplicada ao referido adolescente a medida socioeducativa de SEMILIBERDADE, conforme transcrevo a seguir: “Pelo exposto, considerando o que consta dos autos, os princípios gerais do direito aplicáveis ao caso sub judice, bem como o caráter peculiar de

Caderno 2 - Judiciário ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 956 200 ultil após a data da publicação no Diário da Justiça do Estado do Ceará, a fim de tomar ciência da sentença de pronuncia datada de 28/06/1996, prolatada pelo M.M Juiz de direito desta Vara, onde fora pronunciado(a) nos termos da exordial . Fortaleza, 06 de maio de 2014. Eu, Margot Nolla, matrícula 200383, Diretora de Secretaria, subscrevo. Eduardo Gibson Martins JUIZ DE DI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2875 191 I. e aguarde-se. - ADV: ANGELA CRISTINA VRUBLIESKI (OAB 176117/SP) Infância e Juventude JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV. JUIZ(A) DE DIREITO GERDINALDO QUICHABA COSTA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NARA PAVONI GIACON EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0306/2019 Processo 1002815-03.2017.8.

Caderno 2 - Judiciário ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Abril de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 945 264 medida, a qualquer tempo, ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida que melhor se adéque à recuperação do adolescente, ouvido o orientador, o Ministério Público e o Defensor do menor, o que faço arrimada nos artigo 112, inciso IV e artigo 118, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente.” Dra. Alda Maria Holanda Leite, Juíza de Direito da 3ª Vara da