Seção II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 IAS, PRORROGAVEL POR IGUAL PERIODO EM CASO DE EXTREMA E COMPROVAD A NECESSIDADE. COMO RESSALTADO ANTERIORMENTE, A PRISAO TEMPORARIA POSSUI NATUREZA CAUTELAR E OBJETIVA DE SUBSIDIAR O INQUERITO POL ICIAL COM MANANCIAL PROBATORIO CONCERNENTE A AUTORIA OU PARTICIPA CAO DO SUSPEITO OU INDICIADO EM GRAVE INFRACAO PENAL, FORNECENDO, POR CONSEQUENCIA, CABEDAL PROBANTE QUE RESPA

Seção II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 ALAN SILVA DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N : 201702261705 VITIMAS : LUZIVAN ALVES MARQUES NATUREZA REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA DECISAO VERSAM OS AUTOS SOBRE REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA DE ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA E ALAN SILVA DE OLIVEIRA, QUE O DELEGADO PAULO RIBEIRO DA SILVA DA DELEGACIA ESTADUAL DE INVESTIGACAO DE HOMICIDIOS DIH FORMULA, REFERENTE AO INQ

Seção II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 RO). E O RELATORIO. DECIDO. A PRISAO PREVENTIVA CONSTITUI MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR CONDICIONADA A PRESENCA DOS REQUISITOS DO FU MUS BONI IURIS (FUMUS COMISSI DELICTI) E DO PERICULUM IN MORA (PE RICULUM LIBERTATIS). DE ACORDO COM O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, DESDE QUE HAJA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA OU PARTICIPACAO, E CABI