Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 1857 instituição financeira pela consumidora (...). É dever da instituição financeira, como fornecedora de serviços e parceira comercial da revendedora, zelar pela regularidade do negócio, não só pela higidez da garantia que a beneficia, mas, também, para o aperfeiçoamento do próprio negócio, pois

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 1755 afirmativa, a resposta ficará arquivada em pasta própria, em Cartório, por quinze dias, para a consulta do exeqüente. No referido prazo (quinze dias), o exeqüente deverá indicar bem à penhora ou requerer novas diligências. Intime-se. - ADV: FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 234651/SP) Processo 0017372-64.2011.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 942 1595 e correto entendimento é de que o Código de Defesa do Consumidor é totalmente aplicável às instituições financeiras, sem qualquer restrição, aplicando-se, desta forma, o artigo 6º., daquele código e, em especial, seu inciso VIII. Neste sentido, patente que as autoras são hipossuficientes, em especial s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 951 1660 sentido da não aplicação do Código de Defesa do Consumidor, tal posição, data venia, não pode ser mais aceita e, desta forma, o mais moderno e correto entendimento é de que o Código de Defesa do Consumidor é totalmente aplicável às instituições financeiras, sem qualquer restrição, aplicando-se, des

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2893 2871 o ônus contratual. Impugna os danos materiais e morais. Requer a improcedência do pedido. Indeferido o pedido de justiça gratuita, os requeridos MARCELO e VIVIANE interpuseram agravo de instrumento, que manteve a decisão (fls. 325/333). Houve réplica (fls. 334/340 e 341/346). É o relatório. Decido. Julgo antecip

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3428 653 se do ônus probatório. Sentença reformada. Recurso provido.” (TJSP, APL 00066167220148260269). O fato de contratar advogado particular não elide a presunção de necessidade. A rememorar o art. 99, § 4º do CPC: “Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 306 (CDC, 4º, I), tem de ser tratado de forma diferente, a fim de que seja alcançada a igualdade real entre os partícipes da relação de consumo. O inciso comentado amolda-se perfeitamente ao princípio da isonomia, na medida em que trata desigualmente os desiguais, desigualdade essa reconhecida pela própria lei”. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 894 564 representar ele o quantum de benefício buscado pelo autor, afigurando-se desarrazoado e totalmente ilegal a fixação para “efeitos fiscais”, como quer o autor, porquanto não se trata daquelas ações cunho montante perseguido só será aferido em liquidação de sentença ou aquelas que não têm conte

Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nessa situação, portanto, não se mostra razoável exigir que, em nome da unicidade do número cadastral, a parte autora e a coletividade suportem os diversos prejuízos decorrentes da utilização indevida de CPF por terceiro. No caso concreto, restou cabalmente comprovado nos autos os inúmeros transtornos causados em razão do uso fraudulento do número de CPF atribuído à demandante. Assim sendo, de rigor a reforma do provimento vergastado, para o fim de que seja acolhido o pedido de ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1251 1013 manifestação de descontento. Observo, outrossim, ter sido a obra orçada em pouco mais de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), em se considerando um desvio padrão de dez por cento para mais ou para menos (fls. 28). Paralelamente a isso, há os documentos de fls. 60/94 e ao que parecem, representa