Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1209 2392 eleitores no município. Alega que a citada lei municipal é inconstitucional por não prever critérios objetivos para a definição de pessoa de baixa renda, deixando livre ao Prefeito a escolha daqueles que seriam beneficiados. Ainda, afirma que o requerido Gerson nunca forneceu notas fiscais de serviços à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 962 1400 X MAGAZINE LUIZA CRED S/A SCFI E OUTROS - Fls. 224/229 - Vistos, KELLY CRISTINA DA COSTA, qualificada nos autos, ingressou com a presente ação de inexigibilidade de débito c.c. pedido de indenização por danos morais e tutela antecipada contra MAGAZINE LUIZA CRED S/A SCFI e BANCO FININVEST S/A, também qualific

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1561 1330 DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ. Alegando, em síntese, que ao tentar participar de um leilão para aquisição de um imóvel junto à Caixa Econômica Federal foi surpreendido com a informação de que seu nom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1035 629 propriedade de Hélio Zeferino Gonçalves até 1980, aproximadamente. Depois disso, adquiriu um caminhão, e passou a mesclar as atividades de motorista e de trabalhador rural. Conduzia turmas para a lavoura; tornou-se “empreiteiro”. No início usava perua, depois comprou caminhão, e hoje está levando

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 1223 da paciente. Tampouco se visualiza, ao menos no exame formal mais imediato, a apontada ausência de fundamentação que consubstancia o inconformismo da impetrante. Cabe consignar, a esse respeito, que a avaliação mais íntima dos argumentos empregados pelo Juízo de origem somente será possível com o enriquecimento do feito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1386 570 a) a remessa de nomeações/provisões do Convênio Paulista de Assistência Judiciária, para os advogados, Dr. Eber Fernando da Silva, nomeado para a parte A. SANDRO no processo de ordem 839/2012, e Dra. Patrícia Cristina Rodrigues dos Santos Andrade, nomeado para a parte T. M. no processo de ordem 1240/2012,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1386 562 de ordem nº 1240/2012; e ofício a ser juntado). É o relatório. Fundamento e decido. Preliminarmente, constou da última decisão judicial: “Após, oficie-se à Comissão de Assistência Judiciária da Subseção de Jacareí/SP da OAB/SP, solicitando: a) a remessa de nomeações/provisões do Convênio Pauli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1386 566 se esforçando para ser uma pessoa melhor e para ter condições de cuidar do filho, e tenta se desvincular da figura de sua mãe, dado que “carece de referência favorável para continuar desenvolvendo os cuidados protetivos ao filho”. Observou-se que naquela época ninguém estava trabalhando no aludido nú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 874 1746 efetuada, tal medida não impede a autora de realizar saques em qualquer das agências do banco requerido, podendo pagar suas contas nas datas dos vencimentos. Diz que a conta da autora não é conta salário. Assevera não caber o pagamento de dano moral por não haver nexo causal entre o dano e o comportamen