25 resultados encontrados para pessoas incapazes de arcar com - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2037 1307 estabelece presumir-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que, dentre outras condições, aufira renda familiar mensal não superiora três salários mínimos federais. Levando em conta que a renda dos autores supera esse teto, não é o caso de considerá-los pessoas incapazes de arcar com as cu
Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3146 108 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE PROMOÇÕES DE MILITARES, POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO, ATÉ A GRADUAÇÃO DE SUBTENENTE, AO ARGUMENTO DE QUE TERIAM SIDO PRETERIDOS DURANTE SUAS CARREIRAS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO QUANTO AOS ATOS ADMINISTRATIVOS OCORRIDOS HÁ MAIS D
Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1308 301 Sequer recolhem os impostos relativos ao mesmo. Não exteriorizaram o domínio, como o fizeram os autores, que sempre tiveram o animus domini da propriedade, cuidando da terra e mantendo-a limpa e adequada. Extrai-se disso que os requeridos nunca ofereceram qualquer resistência à posse dos Requerentes. Insta ressaltar, ainda, que nessa
TJSP 26/03/2018 - Pág. 2455 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2543 2455 DA MATÉRIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br)
TJSP 04/08/2022 - Pág. 2694 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3562 2694 CONTRÁRIA À INTERPRETAÇÃO ADOTADA OMISSÃO CARACTERIZADA E QUE EXIGE RETRATAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 1.022, PARÁGRAFO ÚNICO, I E 1.040, II DO CPC ALTERAÇÃO DO JULGADO, PARA DAR PROVIMENTO EM MAIOR EXTENSÃO AO RECURSO DE APELAÇÃO, DE FORMA A ARBITRAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM 11% DO VALOR ATUALIZADO
TJSP 20/08/2019 - Pág. 1203 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2873 1203 o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento” (grifo não original). Porém, tal norma não se aplica ao preparo recursal, que não se enquadra na categoria de despesas processuais, mas como custas processuais. Acerca desse assunto,
TJSP 21/10/2019 - Pág. 2349 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 2349 NÃO FOI PARTE, TAMPOUCO PATROCINOU NAQUELA DEMANDA OS JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO SÃO DEVIDOS INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NO TÍTULO EXEQUENDO RECURSO PROVIDO, PARA OS FINS DE DESCONSTITUIR A R. SENTENÇA E JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA * ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
TJSP 26/03/2018 - Pág. 2453 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2543 2453 SP) - Denis Audi Espinela (OAB: 198153/SP) - Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes (OAB: 224531/SP) (Defensor Público) - Páteo do Colégio - Salas 306/309 RETIFICAÇÃO Nº 2226885-48.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res
TJSP 03/08/2022 - Pág. 1986 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3561 1986 ADEQUADO OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE REGRA DE EQUILÍBRIO EXTENSÃO E CONSEQUÊNCIA DA INJUSTIÇA PRETENSÃO À MAJORAÇÃO E REDUÇÃO AFASTADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXAÇÃO EM PATAMAR SUFICIENTE E CONDIZENTE COM OS PARÂMETROS PREVISTOS NO ART. 85, § 2º DO CPC MANUTEN
TJSP 24/06/2022 - Pág. 2018 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3533 2018 Regina Covre Monteiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Helio Faria - Em julgamento estendido, nos termos do art. 942 do CPC, por maioria, negaram provimento ao recurso, vencido o 2. Desembargador que declara - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, COM PEDIDO DE IND