Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2353 1066 Silva Oliveira - Agravante: SILVIA APARECIDA CLEMENTINO - Agravante: Peter Rodrigues Franco - Agravante: Raquel Noleto Capelli - Agravante: Gedão de Freitas Mendes - Agravante: HAMILTON CESAR DE SOUZA - Agravante: RODRIGO CARDOSO ANDRIOLI - Agravante: Jose Manoel de Moraes Filho - Agravante: Cristiane Cavasano Mascareli - Agravante:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2819 1227 DE TUTELA ANTECIPADA - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA EXPRESSOS NO ARTIGO 273 DO CPC. INDEFERIMENTO MANTIDO. 1. A tutela antecipada não se presta para prevenir possível lesão de direito ameaçado, constituindo, ao contrário, o exercício do próprio direito afirmado pelo autor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2275 1499 à remuneração do servidor. Assim, não há que se falar em incidência da contribuição previdenciária sobre o 1/3 constitucional de férias. Nesse sentido: Nulidade da Sentença Inocorrência Arguição preliminar rejeitada. Servidor público municipal Sorocaba - Contribuição previdenciária sobre hora extra, terço constit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2888 1212 risco de qualquer omissão e/ou qualquer confusão futura, ficam de plano afastados quaisquer pedidos que não se enquadram no rito próprio e específico das execuções contra a fazenda pública, por exemplo, penhora de bens, incidência de multa de 10% ou aplicação de multa diária por não pagamento v