Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 1290 aos autos, podendo decidir de acordo com a sua convicção. Do mérito: A ação é procedente. Como acima descrito, houve demora entre a data da solicitação e a efetiva concessão da aposentadoria com publicação no Diário Oficial, decorreu tempo superior ao legalmente previsto. O Poder Público Municipal após apres

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 1725 Andrea Lira Sapede - Vistos. A par do teor da certidão retro, coloco em relevo que o artigo 77 , inciso IV, do Código de Processo Civil, consagra o dever processual das partes, dos procuradores e de todos aqueles que participem do processo de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, especialmente as de natu

Diário da Justiça ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 16 de abril de 2020. ANO XXVIl Nº 6.575 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 3. Nestes termos, devolvo os dois malotes digitais anexos à serventia para adoção das providências que entender cabíveis. Reafirmo, no ponto, desde logo, que, nos dois casos, o entendimento jurídico desta vara é pela dispensa de “cumpra-se”. Isso dada a incontestável legitimidade, autenticidade, confiabilidade e juridicidade da documentação originária (interpretação do § 5º do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2012 902 Processo 0021283-85.2014.8.26.0100 - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - J.D.V.R.P. - Portaria no 14 /2014 -TN A Doutora Renata Pinto Lima Zanetta, Juíza de Direito da Segunda Vara de Registros Públicos e Corregedora Permanente do 26º Tabelionato de Notas da Capital, no uso de suas atribuições legais e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1346 128 correndo e efetuou disparos de arma de fogo contra os policiais. Logo, não restou configurado o crime de tentativa de homicídio, posto que ausente o “animus necandi”, já que o dolo do réu não era matar os policiais, mas sim de se opor à execução da ordem legal emanada dos funcionários mediante vio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1498 729 artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia a liberação dos valores bloqueados às fls. 236/237. Considero o ato incompatível com o direito de recorrer e determino que, uma vez publicada a presente pela imprensa oficial, sejam a) certificado o trânsito em julgado, b) arquivado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1166 832 ao arquivo. P. R. I. - ADV LUIS FERNANDO DE CASTRO OAB/SP 156342 - ADV MICHEL RICHARD CHAGAS CRUZ OAB/SP 304274 068.01.2011.002200-7/000000-000 - nº ordem 165/2011 - Embargos à Execução - ÓXIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS - EPP E OUTROS X BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Vistos. Descumprida a determinaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1125 746 MARQUES FRANCO REPRESENTADO POR TAMIRES DA SILVA MARQUES contra DAVID FRANCO DOS SANTOS, o que faço com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, independentemente de traslado, se requerido. Considerando que o pedido d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1060 859 é unicamente de direito, já estando suficientemente demonstrada a matéria de fato. O pedido é procedente. Em sua defesa, o réu limitou-se a questionar os valores cobrados na inicial, dizendo que efetuou o pagamento e a autora recusou-se a fornecerlhe o recibo de quitação. Entretanto, não produziu qualque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 975 679 068.01.2009.036226-5/000000-000 - nº ordem 3196/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - CACAU BRASIL CHOCOLATEIRA LTDA EPP X GRUPO CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Intime-se o autor, por seed, a promover o regular andamento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV ERICK