Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2834 2284 7ª Turma Fazenda Pública, rel. Renata Pinto Lima Zanetta, j. 13/03/2019). Assim, revejo meu posicionamento anterior para firmar a conclusão de que o laudo tem efeito constitutivo, sendo devido a partir dele o adicional nos termos e percentuais por ele reconhecidos. Desta forma, a improcedência da ação é

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 921 transição aplicável não é a prevista no art. 2.028 (regra geral), mas aquela especificamente prescrita no art. 2.029 do CCB. Precedentes da 3ª e 4ª Turmas.3. Tendo em vista o caráter social da propriedade, quis o legislador, com a regra de transição específica, estabelecer imediata aplicabilidade ao parágrafo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 1287 Processo 1012043-16.2018.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Josede Pereira dos Santos - luiz antono de oliveira lima - Republicação: Despacho fls 109: Vistos. 1. Fls. 93/101: Recebo a petição como emenda à inicial. Anote-se. 2. Defiro a gratuidade. Anote-se. 3. Sendo caso de usucapião urbana (a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 1911 Nº 2233999-28.2020.8.26.0000 COMARCA: Capital AGRAVANTE: Milena Sueto Watanabe AGRAVADO: Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP MM. JUÍZA DE DIREITO: Dra. Renata Pinto Lima Zanetta Vistos. Tratase de recurso de agravo de instrumento, objetivando a reforma da r. decisão de fls. 28/29 que, nos autos do ma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 850 Processo 1000731-45.2016.8.26.0704 (apensado ao processo 1080396-45.2017.8.26.0100) - Arrolamento Comum Inventário e Partilha - Ana Paula Rocha - Vistos. Considerando-se que já decorrido o prazo requerido, arquivem-se. Intime-se. - ADV: ANTONIO MOACIR COSTA MAGALHAES (OAB 67273/SP), CLAUDIO DA SILVA (OAB 104699/SP) Proce

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 1222 jurídico, a usucapião extrajudicial dos direitos reais imobiliários. O artigo 216-A da Lei de Registros Públicos, que trata do procedimento extrajudicial da usucapião, assim dispõe: “sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, que será processado dire

Caderno 1 - Administrativo ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

8 7 7 5 11 1 10 12 9 10 2 1 5 1 4 4 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE TAUBATÉ (Sem Opção - Sem PRA) 1 3 VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL VI - PENHA (Com Opção - Com PRA) 2 V. DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL XI - PINHEIROS (Sem Opção-Sem PRA) TITULAR II - 5ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL XI - PINHEIROS (Sem Opção - Sem PRA) TITULAR II - 42ª VARA CÍVEL - CAPITAL (Sem Opção - Com PRA) 2 TITULAR I - 3ª VARA CÍVEL - CAPITA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2580 968 quanto ao local da prática do ato.Sabidamente, os atos notariais em questão encerram forma de manifestação de vontade em negócios jurídicos, destarte, é relevante o local no qual houve a declaração de vontade.Noutro turno, vislumbro a presença de fortes elementos indicativos da ausência de leitura de determinados

Caderno 1 - Administrativo ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2016 São Paulo, Ano IX - Edição 2037 21 ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA Nº 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 441 442 443 444 445 446 447 448 449 450 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463

Caderno 1 - Administrativo ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 São Paulo, Ano VII - Edição 1571 24 ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA Nº 533 534 535 536 537 538 539 540 541 542 543 544 545 546 547 548 549 550 551 552 553 554 555 556 557 558 559 560 561 562 563 564 565 566 567 568 569 570 571 572 573 574 575 576 577 578 579 580 581 582 583 584 585 586 587 588 589 590 591 592 593 594 595 596 597 598 599 600 601 602 603 604 605 606 607 608 609 610 61