Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 295 Indústria, independentemente de autorização do órgão arrecadador, mas com seu conhecimento, efetivar a arrecadação por via amigável, firmando com o devedor os competentes acordos ou por via judicial, mediante ação executiva, ou a que, na espécie, couber.” Trata-se de contribuição parafiscal, que pode ser ar

Caderno 1 - Administrativo ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2020 Quinto Ordem NOME 2º 256 Priscilla Buso Faccinetto 2º 257 Mario Massanori Fujita 2º 258 Rafael da Cruz Gouveia Linardi 2º 259 Lucas Pereira Moraes Garcia 2º 260 Murillo D'Avila Vianna Cotrim 2º 261 Marcelo Barbosa Sacramone 2º 262 Leonardo de Mello Gonçalves 2º 263 Aluísio Moreira Bueno 2º 264 Fabio In Suk Chang 2º 265 Claudio Campos da Silva

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 1210 Em momento algum o STF declarou ser constitucional a supressão, aos policiais militares temporários, do direito ao décimo terceiro salário, das férias com um terço e da averbação do tempo trabalhado, mediante a contribuição devida. A declaração de inexigibilidade de título judicial prevista na lei processual

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 1287 Processo 1012043-16.2018.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Josede Pereira dos Santos - luiz antono de oliveira lima - Republicação: Despacho fls 109: Vistos. 1. Fls. 93/101: Recebo a petição como emenda à inicial. Anote-se. 2. Defiro a gratuidade. Anote-se. 3. Sendo caso de usucapião urbana (a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2521 1130 de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias.Int. - ADV: MARCELO SECCATO DE SOUSA (OAB 261382/SP), MARCOS ANTONIO CARDOSO (OAB 108226/SP), NELSON FERREIRA GOMES (OAB 102775/SP), RICARDO TADEU SAUAIA (OAB 124288/SP), HELGA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA ANTONIASSI (OAB 94996/SP), OLGA LUZIA CODORNIZ DE AZEREDO (OAB 5855

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2536 3042 CSM 1668/09, apresentando minuta de edital, no tipo “texto sem formatação”, via e-mail institucional “[email protected]”, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando-se nos autos oportunamente.3. Na minuta do edital deverão constar todos os requisitos do artigo 257 do CPC.4. Após a apresentação da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1426 1718 revisão do benefício, tendo em vista a irretroatividade da lei e que contraria os dispositivos da Constituição Federal. Requereu a improcedência da ação. As partes foram intimadas a especificar provas (fls. 70). As partes manifestaram desinteresse na produção de outras provas (fls. 71 e 72). É o relat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1363 188 qual a requerida concordou com o abatimento do valor despendido pela autora na reclamação trabalhista no montante devido a título de multa contratual. Assim, em 01.03.2012, na audiência de conciliação do Processo nº 1236/09, acordou-se que a autora pagaria à ré o valor de R$11.000,00, computando-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1205 636 068.01.2007.005246-1/000000-000 - nº ordem 520/2007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - ESPÓLIO DE PEDRO PAES X JOÃO ALVARENGA SILVA E OUTROS - Vistos, ESPOLIO DE PEDRO PAES, representado pela inventariante Solange Maria Sorreano Paes, qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE REINTEGR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 938 695 valor cobrado (fls. 02/30). O réu ofertou contestação, defendo a regularidade dos empréstimos, cujos valores foram creditados na conta do autor. Salientou que a guarda do cartão eletrônico e a utilização da senha são de responsabilidade do titular da conta. Discorreu acerca do sistema de segurança do ba