Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 938 689 documentos (fls. 13/466). A ré foi citada e ofertou contestação, informando, em suma, que o serviço prestado à autora consiste na colagem de folhas e cartões. Asseverou que o serviço é de mão de obra, sendo certo que a mercadoria a ser industrializada é enviada pelo cliente. Noticiou que por diversas ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 938 715 referência à suscetibilidade de se causar confusão ou associação com marca alheia. Ora, dada a diversidade de objeto social: da autora consistente em produto e da requerida atrelado a serviços de entrega, conclui-se que essa suscetibilidade é nula no caso dos autos. Oportuno salientar, ainda, que não há

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 938 716 do autor foi inscrito no SPC, por solicitação do réu, de forma indevida (fls. 21), o que basta para que tenha o autor direito a indenização por danos morais. Não há que se exigir do autor a prova de que tenha sofrido tal e qual constrangimento concreto por força da inclusão do seu nome no referido cadast

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 954 421 - Agravado: Marcelo Higino dos Santos - Com o agravo a litigante pretende afastar a multa diária associada à ordem para transferir a titularidade de veículo automotor e, secundariamente, suspender sua exigibilidade até a baixa de anotação sobre furto, ampliar o prazo para cumprimento da obrigação, reduzir o valor diário ou fix

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1027 817 em que apertou o sinal para descer do coletivo, permanecendo de pé próxima a porta de desembarque que estava aberta. Ato contínuo, o motorista passou rapidamente sobre uma lombada, fazendo com que a autora fosse arremessada para fora do coletivo. Asseverou que foi socorrida e encaminhada ao pronto socorro, so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1040 740 resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários do patrono da ré, que ora arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), em atenção ao previsto no artigo 20, § 4º, do supracitado “Codex”, com as ressalvas do artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 874 1835 veículo adquirido apresentou defeito no ar condicionado; d) que o conserto deste defeito custou R$ 1.900,00 (documento de fls. 25); e) que em razão do descumprimento das obrigações pela ré, sofreu dano moral. Resta apenas fixar o valor da indenização pelo dano moral. Considero, para esta finalidade, as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 925 599 REGINA HELENA GAYOSO DE CARVALHO MACEDO OAB/SP 139803 068.01.2005.018170-0/000001-000 - nº ordem 1519/2005 - Ação Monitória - Execução de Sentença - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A X AIRTON DA SILVA PINTO - Fls. 475 - HOMOLOGO o acordo de fls.469/472, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e deter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2834 2276 Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985. Artigo 2.º - Para fins do artigo anterior, as Seções de Higiene e Segurança do Trabalho expedirão laudos técnicos com base nas Normas Técnicas Regulamentadoras - NTR, a serem baixadas mediante resolução do Secretário de Relações do Trabalho.” N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2834 2285 passadas, emprestando-se efeitos retroativos a laudo pericial atual” (REsp1.400.637/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 24.11.2015). No mesmo sentido: REsp 1.652.391/RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma,DJe 17.5.2017; REsp 1.648.791/SC, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Tu