Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 942 2142 que entabulou contrato de empréstimo pessoal com réu, sob o nº 900029959, em 22 de setembro de 2006, no valor de R$11.156,97, a ser pago em 24 parcelas de R$613,81. Entretanto, a autora foi demitida, ocasião em que foi informada que seu débito estava quitado com a última parcela descontada de sua verba resc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1097 1034 acostados à peça vestibular, os quais denotam a existência da contratualidade, resta afastada a alegação de inépcia da inicial. No mérito, o pedido é procedente. O contrato de financiamento celebrado entre as partes foi pactuado validamente, e previa a quitação da dívida mediante o pagamento de 18 (d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1093 704 da sentença de improcedência naquele feito, julgada em 18 de outubro de 2010 (fls. 223), ainda que pendente o julgamento do recurso de Apelação interposto pela ora ré em detrimento da sentença, à míngua de efeito suspensivo concedido ao recurso, não há que se cogitar em prejudicialidade que justifiqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 552 625 subjetiva para figurar no pólo passivo da demanda. O furto do cheque nº 000158 pertencente ao autor foi devidamente comprovado (fls.30/36). Convém ressaltar que o pedido primacial se limita à declaração de ausência de relação jurídica entre a requerente e o primeiro co-réu, ao que deve se vincular a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 552 626 disso, não conferiu a veracidade da assinatura aposta no cheque. Assim, o cheque foi depositado para pagar quantia de R$ 3.500,00 em benefício do primeiro co-réu, ocasião em que, ante a sustação por extravio foi levado a protesto. Ressaltou que referido cheque foi objeto de furto, cujo delito já restou d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 553 666 cambial era tida como, praticamente, inexistente. Isto porque, a principal meta do governo reeleito foi o combate à inflação, sustentado pela intangibilidade da moeda nacional, equiparada ao dólar americano, com o fito de torná-la estável. Assim, inúmeros consumidores, acreditando nas promessas governamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2834 2281 7ª Turma Fazenda Pública, rel. Renata Pinto Lima Zanetta, j. 13/03/2019). Assim, revejo meu posicionamento anterior para firmar a conclusão de que o laudo tem efeito constitutivo, sendo devido a partir dele o adicional nos termos e percentuais por ele reconhecidos. Desta forma, a improcedência da ação é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2834 2287 técnicos com base nas Normas Técnicas Regulamentadoras - NTR, a serem baixadas mediante resolução do Secretário de Relações do Trabalho.” No caso dos autos, houve a elaboração do laudo, ficando a discussão restrita à retroatividade do benefício. O pagamento do adicional, conforme a previsão da l

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 1336 Turma Fazenda Pública do Colégio Recursal da Capital, Agravo de Instrumento 0100811-65.2022.8.26.9000, Relatora Renata Pinto Lima Zanetta, julgado em 28/04/2022). Ainda, advirto os autores que a competência deste juízo fica adstrita aqueles que possuem domicílio nesta comarca, devendo por conseguinte serem excluí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3519 1493 modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade feita pelo E. Supremo Tribunal Federal aplica-se somente aos precatórios expedidos até o dia 25.03.2015, não tendo qualquer reflexo nas condenações atuais que deverão observar a inconstitucionalidade. Sentença parcialmente reformada. Recurs