Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 REQUERENTE : MARIA DEVANEIDE DA SILVA DESPACHO : POSTO ISSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 395, II, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL E DETERMINO O ARQUIVA MENTO DOS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, INCLUSIVE OS APENSOS, OBSERVA DAS AS CAUTELAS LEGAIS. CALDAS NOVAS, 03 DE AGOSTO DE 2017. V

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : INDENIZACAO : APS : NFL RCF RCC LAM HADR ADV REQTE : 11986 GO - JOSE CARLOS ROSA 17744 GO - ROGERIO FERNANDES DA SILVA ADV REQDO : 6605 GO - GILBERTO MAIA DE ASSIS 19118 GO - MARCELO MAIA DE ASSIS 18608 GO - FABIO FERNANDES FAGUNDES 66082 MG - WAGNER WILLIAM PEREIRA 65457 MG - ANA CLAUDIA ROLDAN DE ALMEIDA PEREIR DESPACHO : DECISAO: TRATA

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 O RELATO. DECIDO. A MEDIDA PROTETIVA DE URGENCIA E PROCEDIMENTO A CAUTELATORIO, O QUAL VISA RESGUARDAR A INTEGRIDADE FISICA, MORAL E PSIQUICA DA MULHER VITIMA DE VIOLENCIA DOMESTICA ATE QUE O PROC ESSO DE ACAO PENAL PRINCIPAL CHEGUE AO SEU DESLINDE. ASSIM, CONFO RME NARRADO ALHURES, FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DA ACAO PENAL QUAL APURAVA OS FATOS DESCRITOS NOS PRESENT

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 IMENTO DELES, NA MEDIDA EM QUE O TEMPO PASSA, EVIDENCIA QUE AS PR ETENSOES ANTES EXPOSTAS NAO MAIS PODERAO SER ALCANCADAS, EM RAZAO DA PREVISIVEL E EVIDENTE PRESCRICAO. COM EFEITO, CREIO QUE O JUI Z NAO ESTA SUJEITO A SUMULAS NAO VINCULANTES, A EXEMPLO DA DE N. 438 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE AFIRMA O SEGUINTE: "E INADM ISSIVEL A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRES

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 NTE, COM SUPEDANEO NO ART. 485, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL, ANALOGICAMENTE, CONFORME PERMISSIVO DO ART. 3 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL, ALEM DA DEVIDA OBSERVANCIA AOS PRINCI PIOS DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO, DA ECONOMIA PROCESSUAL E D A MORALIDADE. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS CAUTEL

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 PERMITE. NO CASO DOS AUTOS, E INEGAVEL A FALTA DE INTERESSE DE A GIR POR PARTE DO ORGAO ESTATAL, POIS O FINAL DA DEMANDA E PREVISI VEL E INUTIL AOS FINS PROPOSTOS, IMPONDO-SE A EXTINCAO DO PROCESS O SEM JULGAMENTO DO MERITO POR CARENCIA DE ACAO, COM APLICACAO SU BSIDIARIA DA LEI ADJETIVA CIVIL. ISSO PORQUE, TOMANDO POR BASE AS CIRCUNSTANCIAS DO CASO E A PENA PRIVATIVA D

Seção III ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 POSSIBILIDADE DE DECRETACAO OPORTUNA, SE PREENCHIDOS OS REQUISIT OS LEGAIS-RECURSO PROVIDO ONUS DA SUCUMBENCIA INVERSAO. [GRIFO NA O ORIGINAL] (TJ-SP - -....: 127036320108260405 SP , RELATOR: ROBE RTO BEDAQUE, DATA DE JULGAMENTO: 17/01/2011, 22 CAMARA DE DIREITO PRIVADO, DATA DE PUBLICACAO: 03/02/2011) POR OUTRO LADO, NO TOCA NTE AO VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, PERCEBO QU

Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 ISSIMOS, QUANDO EXISTE CONVICCAO PLENA DE QUE A SANCAO A SER APLI CADA NAO SERA APTA A IMPEDIR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. INCLUSIV E, ASSEVERO QUE SE A MAQUINA DO ESTADO NAO FOI CAPAZ DE, DENTRO D O PRAZO QUE LHE E DESIGNADO, DAR FIEL CUMPRIMENTO A LEI, NAO DEVE RA SE OCUPAR INUTILMENTE NAQUELE CASO JA PRESCRITO SE ANALISADO E M PERSPECTIVA, E POSSIBILITAR QUE COM OUT

Seção II ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 AUTOS NR. : 1004 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO RODOBENS S/A REQUERIDO : JOSIVALDO PEREIRA DE CASTRO ADV REQTE : 210137 SP - LEANDRO GARCIA 22930 GO - YANA CAVALCANTE DE SOUZA 27024 GO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES 33105 GO - IVO YAMADA LOPES FERREIRA DESPACHO : DECISAO BANCO RODOBENS S/A, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, P

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 A E DE 03 (TRES) ANOS, NESSE CASO, OCORRENDO A PRESCRICAO DA PRET ENSAO PUNITIVA EM 08 (OITO) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, IV, D O CODIGO PENAL. VIGORA, NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, O PRINCIPIO DA OBRIGATORIEDADE DA ACAO PENAL PUBLICA. CONTUDO, O E XERCICIO DO JUS PUNIENDI DEVE FICAR ADSTRITO AO PREENCHIMENTO DE REQUISITOS MINIMOS PARA QUE A RELACAO PROCESS