Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 2357 PROCESSO: 00057797720198140074 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CHARBEL ABDON HABER JEHA A??o: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em: 12/02/2021 REQUERENTE:P. H. L. S. REPRESENTANTE:R. P. L. REQUERENTE:J. M. L. S. REQUERIDO:F. R. S. AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE TAILANDIA. ESTADO DO PAR? - PODER JUDICI?RIO JU?ZO DE DIREITO DA COMARCA DE TAIL?NDIA PROCESSO N?.:

Diário da Justiça ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7377/2022 - Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 565 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, à UNANIMIDADE. Recurso CONHECIDO e PROVIDO, à unanimidade. (5115877, 5115877, Rel. RICARDO FERREIRA NUNES, Ãrgão Julgador 2ª Turma de Direito Privado, Julgado em 2021-05-04, Publicado em 2021-05-11) ¿3. Destarte, devem reger o processo os princÃ-pios da instrumentalidade das formas, do máximo aproveitamento dos atos processuais, da economia e da primazia do

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

necessários à concessão da aposentadoria por invalidez, eis que não restou demonstrada sua incapacidade total e permanente. 3. A aná-lise da efetiva incapacidade do segurado para o desempenho de ativida-de profissional há de ser averiguada de forma cuidadosa, levando-se em consideração as suas condições pessoais, tais como idade, aptidões, habilidades, grau de instrução e limitações físicas; razão pela qual é de ser mantido o reconhecimento do direito do autor à conversão do

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 3781 PAULO ALTAIR BURLAMAQUI ZEMERO (PROCURADOR(A)) OAB 6543 - HIDERALDO MARCELO DE AZEVEDO TAVARES (PROCURADOR(A)) OAB 7533 - SEVERA ROMANA MAIA DE FREITAS (PROCURADOR(A)) REQUERIDO:ESTADO DO PARÁ. ESTADO DO PARà - PODER JUDICIÃRIO JUÃZO DE DIREITO DA VARA ÃNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Processo n.º 000346568.2018.8.14.0083 DECISÃO      Vistos etc.      O Egrégio Tribunal de

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 3796 notificação/intimação da Procuradoria Municipal através de um único documento contendo a relação de todos os processos e partes, com as respectivas datas e horários das audiências.      INTIMEM-SE as partes pertinentes/interessadas para comparecem na data e hora designada. As partes ficam advertidas que deverão comparecer utilizando máscara facial de prote�

Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 2125    Proceda-se à s devidas anotações no Sistema LIBRA, com certificação nos autos. 3. DO CHAMAMENTO DO FEITO à ORDEM. DA EXTINÃÃO DO PROCESSO Nº. 001847267.2014.8.14.0301. CUMPRIMENTO DE SENTENÃA NÃO COMPORTA EMBARGOS à EXECUÃÃO.       Ressalto que os autos do processo nº. 0004646-71.2014.8.14.0301 tratam acerca do cumprimento da sentença proferida em a�

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 2977  à Secretaria, ANOTE-SE nas comunicações (intimações, ofÃ-cio etc) que as partes ficam advertidas que deverão comparecer utilizando máscara facial de proteção à COVID-19.      Inexistindo proposta de transação penal nos autos, INTIME-SE o Ministério Público para apresentação/protocolo de transação penal, no prazo de 5 (cinco) dias.   Â

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 2854 Inexistindo proposta de transação penal nos autos, INTIME-SE o Ministério Público para apresentação/protocolo de transação penal, no prazo de 5 (cinco) dias.      à Secretaria, havendo necessidade de solicitação administrativa para suporte no cumprimento dos mandados, considerando a deliberação do SIGADOC PA-MEM-2020/24387 e a Portaria nº 2230/2020-GP,

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 2859 do Estado do Pará.      à Secretaria, com 20 (vinte), 15 (quinze) e 10 (dez) dias de antecedência da data da audiência, portanto, por três vezes, COMUNIQUE-SE/SOLICITE-SE informações ao Oficial de Justiça competente acerca do cumprimento dos mandados de intimações.      à Secretaria, no máximo, com 3 (três) dias de antecedência da data de audiÃ

Diário da Justiça ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7354/2022 - Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 698 consiste no reconhecimento antecipado da prescrição retroativa, com base na pena que seria imposta ao acusado, em hipotética sentença condenatória. Trata-se de tema que tem gerado controvérsia doutrinária e jurisprudencial, que está longe de ser dirimida. Argumenta-se, na defesa da prescrição antecipada, na falta de interesse de agir, se, no caso concreto, concluir-se que e