Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 PIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, A FIM DE SE EVITAR EXCESSO S ASSIM, DECORRIDO O PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, A CONTAR D A DATA DA EFETIVA INTIMACAO DO REPRESENTADO, INTIME-SE, PESSOALME NTE, A REPRESENTANTE PARA INFORMAR A NECESSIDADE DA MANUTENCAO DA S MEDID AS INTIMEM-SE AS PARTES NOTIFIQUE-SE AO MINISTERIO PUBLIC O, A P OLICIA CIVIL E A POLICIA MILITAR MI

Seção I ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 7. Exagerados os valores arbitrados a título de danos morais e danos estéticos, comportáveis as correspondentes reduções, à luz dos princí-pios da razoabilidade e da proporcionalidade e tendo em vista as peculiaridades do caso con-creto. 8. Embora parte do recurso adesivo tenha sido acolhido, a recorrente permanece vencida na causa, daí por que deve arcar com os ô

Diário da Justiça ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7257/2021 - Sexta-feira, 5 de Novembro de 2021 379 criação das leis processuais, pelo legislador, evitando-se, assim, que este último utilize o poder de criar normas com a finalidade, deliberada ou não, de superar a orientação jurisprudencial que se consolidou a respeito de determinado tema. 8. A linha de raciocÃ-nio acima, diga-se de passagem, é a única que confere efetividade aos princÃ-pios constitucionais da independênc

Diário da Justiça ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7257/2021 - Sexta-feira, 5 de Novembro de 2021 383 BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/02/2019, DJe 11/03/2019) (Grifo nosso).               Destaque-se que diversas cortes pátrias seguem tal linha de entendimento, podendo-se citar, a tÃ-tulo de exemplo, o E. TJMG (AC 10411090455832001, julgada em 05/10/2021), o E. TJDF (AC 00085037519998070001, julgada em 03/02/2021) e o E. TJGO (AC 02318774020198090051, julgada em 2

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 5007 dialética que se transforma e acompanha os anseios da sociedade que o aplica e, no caso em apreço, o tempo decorrido desde acontecimento dos fatos, já muito ultrapassou a moderna noç¿o de razoabilidade e proporcionalidade para duraç¿o da marcha processual, fazendo com que a sentença seja um ato jurisdicional natimorto. Deve o Poder Judiciário por meio os seus órg¿os juri

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 3940 PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. REJEITADA. M¿RITO. ARGUI¿¿O DE APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E INEXIST¿NCIA DE ATO CULPOSO OU DOLOSO POR PARTE DOS AGENTES P¿BLICOS. AFASTADA. MORTE DO DETENTO OCORREU DENTRO DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. ARTIGO 37, ¿6¿ DA CF/88. DEVER CONSTITUCIONAL DE PROTE¿¿O F¿SICA E MORAL DO PRESO. ARTIGO 5

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 3951 causalidade em virtude de culpa exclusiva da v¿tima. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Os documentos acostados aos autos, fls. 17 a 26 e 31 a 34, d¿o conta de que a filha dos requerentes foi encontrada morta, com ind¿cios de enforcamento, na cela 3 da ala carcer¿ria da Delegacia de Portel. A corda que utilizou foi repassada pelos familiares durante a madrugada, junto com outros pertences como rede, len¿ol

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 3944 REsp 268.265/SP, Rel. Min. Aldir Passarinho J¿nior, DJ 17/06/2002; REsp 72.793/SP, Rel. Min. S¿lvio de Figueiredo Teixeira, DJ 06/11/2000). ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Os filhos, que na ¿poca dos fatos possu¿am 04 e 15 anos, t¿m direito a receber pens¿o desde a data do ¿bito at¿ o momento em que completarem 25 (vinte e cinco) anos de idade, e n¿o somente at¿ dezoito (REsp 1603756/MG). A vi¿v

Diário da Justiça ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7245/2021 - Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 625 que a carta precatória indicada à s fls. 136 e 145/185, ainda não foi devolvida a este JuÃ-zo, oficie-se ao juÃ-zo deprecado, solicitando-se informações quanto ao cumprimento da missiva, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de comunicação à Corregedoria.      Após, exaurido o prazo retro, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de fl. 189.   �

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 3519 Â Â Â Paragominas/PA, 08 de junho de 2021. Â Â Â Â Â Â Â Â Â FERNANDA AZEVEDO LUCENA Â Â Â Â Â Â Â Â Â JuÃ-za de Direito PROCESSO: 00132489020168140039 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FERNANDA AZEVEDO LUCENA A??o: Execução de Título Extrajudicial em: 08/06/2021 REQUERENTE:COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA R