3 resultados encontrados para pirita francisco de assis. nao - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 STAO PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA, DEFIRO AOS SEN TENCIADOS O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE POR NAO HAVER QUALQU ER MOTIVO QUE SUSTENTE A RESTRICAO DE SUA LIBERDADE E TAMBEM PELA DESPROPORCIONALIDADE DE QUALQUER MEDIDA DE PRISAO CAUTELAR. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 243, PARAGRAFO UNICO DA CONSTITUICAO DA REPU BLICA E ARTIGO 63 DA LEI 11.343/06 DECLARA-SE A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. G OIANIA-GO, 25 DE ABRIL DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREIT O NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 145013-08.2016.8.09.0175 : 509 : ACAO PENAL : AUGUSTO AGUIAR DA SILVA PEDRO HENRIQUE SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN 37430 GO - LUZIANO PEREIRA DA SIL