Diário da Justiça ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7033/2020 - Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 251 Feitas essas considerações preliminares, passo a analisar apenas se estão presentes os pressupostos para o deferimento da tutela antecipada pretendida. Cinge-se a controvérsia recursal acerca do inconformismo da recorrente face a decisão proferida pelo juízo de piso, que concedeu indeferiu tutela antecipada no que concerne ao pagamento de pensão por morte. Inicialmente, no que concerne ao pedi

Seção I ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 NR.PROCESSO: 5046664.17.2019.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. NÃO VERIFICADOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INCOMPATIBILIDADE COM A VIA ESTREITA DO AGRAVO. Incomportável a preservação da decisão de piso que concedeu a tutela provisória de urgência,

Seção I ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 NR.PROCESSO: 5022821.23.2019.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. NULIDADE. SÚMULA 45, TJGO. REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. NÃO VERIFICADOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INCOMPATIBILIDADE COM A VIA ESTREITA DO AGRAVO. 1 – É nula de pleno

Seção I ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 ACÓRDÃO NR.PROCESSO: 5061106.85.2019.8.09.0000 possibilidade de irreversibilidade do provimento antecipado. 4. Incomportável a preservação da decisão de piso que concedeu a tutela provisória de urgência, compelindo a parte a cumprir obrigação de fazer, consistente em finalizar obra de infraestrutura em empreendimento imobiliário, demandando dilação probat�

Seção I ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 NR.PROCESSO: 5046664.17.2019.8.09.0000 Desembargador Jairo Ferreira Júnior Relator Datado e Assinado digitalmente conforme arts. 10 e 24 da Resolução nº 59/2016 do TJGO EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. NÃO VERIFICADOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INCOMPATIBI

Seção I ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 Ante o exposto, conheço do presente recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar, em parte, a decisão agravada, eximindo a empresa agravante da obrigação de conclusão dos serviços e obras de infraestrutura de esgoto, mantendo os demais termos da decisão agravada. É como voto. NR.PROCESSO: 5022821.23.2019.8.09.0000 agravado, porquanto, nada obstante a rel

Diário da Justiça ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7211/2021 - Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 306 elementos que revelem ser mais benéfico ao infante a mudança. Desse modo, nova alteração resultaria em prejuízo à criança, de maneira que se apresenta mais correto a manutenção da decisão de piso que concedeu a guarda provisória da criança a genitora, ora agravada. Quanto ao pedido da Agravante sobre o direito de visitar ao menor, entendo não merecer análise neste momento, uma vez que nã

Diário da Justiça ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7204/2021 - Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 103 Digo isso, pois não há nos autos qualquer elemento capaz de indicar que a genitora seja desidiosa ou incapaz de atender as necessidades básicas do menor, bem como não é possível extrair dos autos elementos que revelem ser mais benéfico ao infante a mudança. Desse modo, nova alteração resultaria em prejuízo à criança, de maneira que se apresenta mais correto a manutenção da decisão de pis

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 43761 Isento do preparo, nos termos da lei. MÉRITO Contrarrazões (id n. 50fbbc8). O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito (id n. f72c4c0). Recorre o demandado contra a r. decisão de piso que concedeu diferenças salariais decorrentes da distinção de índices no reajuste Não houve remessa oficial. da remuneração dos servidores mu

Seção I ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço do recurso interposto. NR.PROCESSO: 5557173.81.2018.8.09.0000 VOTO Conforme relatado, cuida-se de recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em face de decisão interlocutória proferida pelo juízo de piso, que concedeu em parte a tutela de urgência