Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2796 2815 Processo 1017862-23.2017.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Inativos - Jurlei Julia Minotto Luize - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. I Recebo o recurso inominado interposto pela FESP em seus legais efeitos. II Vista à parte contrária para as contrarrazões. - ADV: ENZO

Judiciário ● 14/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3038/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10304 Desta forma, torno sem efeito a penhora do imóvel havida no id. salarial - reaj. complementar”. Como exemplo, verifica-se que, no 2f2e709, uma vez que realizada dentro do prazo de suspensão mês de fevereiro/2020, a sexta-parte foi apurada sobre a “base deferido pelo juízo recuperacional. salarial” de R$ 509,22, sobre o "piso salarial - reaj. complementar"

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2693 1274 PROCEDENTE o pedido inicial e o faço para CONDENAR a requerida ao recálculo da sexta-parte sobre os vencimentos integrais a que tem direito os autores, incluindo na base de cálculo dos autores: JOAQUIM CORREA DE CARVALHO: a) Gratificação Executiva; 2) CARLOS ALBERTO LEONARDO GOMES: a) Piso Salarial Reaj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2546 1565 Processo 1000013-12.2018.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Plinio Jose de Oliveira - Comunico ao(s) procurador (es) do (s) autor(es) que a carta precatória expedida a fls. 19/20 encontra-se disponível para peticionamento eletrônico conforme comunicado CG 2290

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3497 3031 AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDORA PÚBLICA - INCORPORAÇÃO DO PRÊMIO DE INCENTIVO ESPECIAL QUE FAZ PARTE DA RETRIBUIÇÃO GLOBAL MENSAL - LCE N.º 1.344/2019 - NECESSÁRIA ALTERAÇÃO DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE “PISO SALARIAL - REAJ. COMPLEMENTAR” - RECURSO NÃO PROVIDO. Voto nº 886 Dispensado o relat

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 6107 devendo fazer jus aos adicionais em razão de jornadas extraordinárias. Não há prova que posa enquadrar o autor no art. 62, II da CLT, PODER JUDICIÁRIO ônus que era da reclamada, se o ré não concorda com esta JUSTIÇA DO TRABALHO decisão, que se utilize do meio cabível para recorrer. Com todo respeito, não há uma linha sequer nos embargos de Fundamentação

Judiciário ● 04/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1552/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Setembro de 2014 Assino à reclamante prazo de 5 dias para dizer se insiste no processamento do Agravo de Petição de fls. 47/52, atentando-se para o fato de que o requerimento para prosseguimento da execução do acordo de fls. 35/38 contraria o instituto da novação, aqui tipificado no momento em que o devedor, perante o Núcleo de Execução, contraiu com o credor nova dívida, em natura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 1693 toca à obrigação de pagar, aguarde-se o apostilamento. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO ENCAMINHADA PELO PORTAL ELETRÔNICO COMO OFÍCIO. Int. - ADV: GUILHERME VILAS BOAS GIANEZI (OAB 376657/SP), LUIZ FELIPE CARMELLO GUIMARAES (OAB 392065/SP) Processo 0000728-66.2021.8.26.0079 (processo principal 1003574-73

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 3515 PE, Primeira Turma, Rel. Min. José Delgado, julgado em 03.05.2007 Assim, competia à Executada arcar com o pagamento das diferenças em atraso, observando-se a não incidência do imposto de renda. Intime-se a Executada, pois, para que efetue o pagamento do valor de R$ 1.937,40 a título de complementaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 1139 cassação do documento de habilitação do proprietário que não realizar a indicação do condutor infrator de que trata o art. 257, § 7º, do CTB”, como situação que excepciona a determinação do inciso IV da mesma Resolução, como é o caso dos autos, observando que inexiste restrição simila