Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 1139 cassação do documento de habilitação do proprietário que não realizar a indicação do condutor infrator de que trata o art. 257, § 7º, do CTB”, como situação que excepciona a determinação do inciso IV da mesma Resolução, como é o caso dos autos, observando que inexiste restrição simila

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 4177 vantagens que tenham inseridas em sua base de cálculo a sexta-parte, pois não pode esta incidir sobre si mesma em recíproca influência. Resta analisar, então, as gratificações percebidas pelo autor. A) Piso Salarial Reaj. Complementar: A verba descrita como piso salarial reaj. complementar é o abono

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2815 1261 b) Gratificação Executiva, c) Prêmio de Incentivo, d) Adicional de Insalubridade Inativo (40%) - EFP; 3) NEIDE MARTINS DE CARVALHO: a) Piso Salarial Reaj. Complementar, b) Gratificação Executiva, c) Adicional de Insalubridade Inativo (40%) - EFP; 4) NILSON DAVILA BRISOLA: a) Art. 133 CE Dif. Vencimentos, b)

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Processo Nº AP-0010106-92.2018.5.15.0019 Relator ANA CLAUDIA TORRES VIANNA AGRAVANTE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ADVOGADO DOCLACIO DIAS BARBOSA(OAB: 83431/SP) AGRAVADO IRINEU AMANCIO DA SILVA ADVOGADO LUCIANO NITATORI(OAB: 172926/SP) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 5733 VOTO Presentes os pressupostos recursais, conheço. Excesso de Execução A agravan

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região CASAALTA CONSTRUCOES LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA(OAB: 60295/PR) FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA GARCIA(OAB: 4867/RO) WILSON WIECK JACKSON WILLIAM DE LIMA(OAB: 60295/PR) JUAREZ WIECK JACKSON WILLIAM DE LIMA(OAB: 60295/PR) ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO 17836 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efcdf8c proferido nos autos. D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2688 1339 MORAES:a) Piso Salarial - Reaj. Complementar, b) Art. 133 - CE - Dif. Vencimentos, c) Gratificação Executiva, c) Adicional de Insalubridade Inativo (40%) - EFP; 2)HÉLIO BARBOSA RODRIGUES: a) Piso Salarial - Reaj. Complementar, b) Gratificação Executiva, c) Adicional de Insalubridade Inativo (40%) - EFP; 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 2899 Processo 1006374-64.2022.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Títulos de Crédito - Tradicional Comércio de Saneantes Domissanitarios Ltda - Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: designado o dia 22/03/2023 �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2661 1718 componentes, tais como adicionais de função e gratificações, vantagens transitórias que não se incorporam automaticamente ao vencimento, nem geram direito subjetivo à continuidade de sua percepção. (11ª Câmara de Direito Público, Apelação Cível nº 365.078-5/6-00, Rel. o Des. PIRES DE ARAÚJO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2962 1062 para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo titulo ou idêntico fundamento, nos termos do inciso XVI do artigo 115 da mesma Constituição. (grifos nossos) Bem se vê, portanto, que a Constituição do Estado de São Paulo assegura ao servidor bandeirante o adicional por tempo de serviço

Judiciário ● 04/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2013/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2016 2038 Da mesma forma, devem ser incluídas na base de cálculo da sextaparte os valores pagos sob as rubricas, que deverão ser provados em execução: salário base, piso salarial - reaj complementar, Vistos, etc. gratificação executiva, complemento LC 1212/2013 e adicional de DULCINEIA RODRIGUES FERNANDES, nos autos da reclamação insalubridade. trabalhista que promov