Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 AUTOR Passo a sanar para excluir o tópico “Honorários advocatícios sucumbenciais” e incluir novo tópico, nos seguintes termos: ADVOGADO Honorários advocatícios sucumbenciais ADVOGADO RÉU Arbitro os honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez 13567 HELOISA APARECIDA PACHECO DA SILVA SERGIO LUIZ LIMA DE MORAES(OAB: 147195/SP) IVAN LOURENCO MORAES(OAB:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2873 2494 (propter personam), em decorrência de seu caráter transitório, não podem ser consideradas incorporadas. Pois bem. Aplicandose o que foi dito acima ao caso em discussão, verifico que o autor, registra em seu demonstrativo de pagamento as seguintes vantagens adicionais: a) prêmio de incentivo (v. fls. 12

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2111 2965 cálculo da sexta-parte. Assim, no caso em apreço, somente as vantagens “Gratificação Executiva” e “Piso salarial - Reaj. Complementar” constituem verbas de caráter não eventual, e, portanto, devem integrar a base de cálculo do benefício (sextaparte) da parte autora. Finalmente, anoto que a incid

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16564 Presidente Castelo Branco ([email protected]), que 18 de dezembro de 2020 pelo STF na Ação Direta de empreenderá as providências necessárias à efetivação das Inconstitucionalidade 5.867 e apensos (ADI 6.021, ADC 58 e ADC transferências bancárias. 59). RIBEIRAO PRETO/SP, 19 de agosto de 2022 A seguir, passo a análise das impugnações apresentadas pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 1271 produtividade médica-PPM, não podendo, então, servir de base para o cálculo do adicional em comento. Sua concessão está condicionada a fator de ordem pessoal do servidor público no tocante à qualidade, produtividade e eficiência e, por isso, não tem o condão de servir de base de cálculo para efeit

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 21113 quanto às parcelas vencidas, determinando sua integração em 13º salário e férias e demais verbas incorporadas nos vencimentos, tais como "piso salarial - reaj. Complementar", "gratificação executiva" e Tomaram parte no julgamento: "adicional tempo de serviço", quanto às parcelas vincendas, observada a OJ 07 do Tribunal Pleno do C. TST e a TRD para Relatora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2701 3064 turno, a gratificação executiva foi criada pela LC n° 797/1995 e com característica de reajuste remuneratório (art. 1º), a ponto de determinar-se sua convergência aos proventos e às pensões (incisos I e II, art. 7º). Já o Piso Salarial - Reajuste Complementar, instituído pela LC n. 1.171/2012, �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 3514 RELAÇÃO Nº 0692/2019 Processo 0000951-04.2019.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Prefeitura Municipal de Tatuí - Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido pelas partes, procedidas às anotações necessárias, ARQUIVEM-SE os autos. - ADV: LUIZ CARL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 1867 a Fazenda Pública - Enquadramento - Sergio Coelho Lourencin - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Realizado o cadastro controlado da Sociedade, conforme requerido. Providencie a parte credora o peticionamento digital com vistas a formar o procedimento incidental de expedição de RPV (Classe 1266) ou Pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 2865 da Silva - - Natalina Julio - - Marcia Helena dos Santos - - Cleusa da Silva Conceicao - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, determinando que a sexta parte incida sobre a integralidade dos vencimentos dos Autores, sobre as verbas que for