Judiciário ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2469/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE CAMPO GRANDE 561 Hilleshein), a serem suportados pela reclamada, no importe de R$1.600,00. CONTRIBUIÇÕES FISCAIS, se devidas, serão retidas PODER JUDICIÁRIO oportunamente, conforme legislação vigente à época da liberação. JUSTIÇA DO TRABALHO 5. Execute-se a reclamada. Cite-se, por meio de seu procurador Fundamentação para pagament

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 CAMPO GRANDE/MS, 17 de novembro de 2020. 997 periciais fixados nos autos. Com efeito, nos termos da manifestação do Sr. Auditor, a grandeza IVETE BUENO FERRAZ impugnada reflete apenas o INSS - parte do reclamante-, conforme Juíza do Trabalho Titular indicado pelo Sr. Perito na planilha de ID a684678. Enfim, a menção ao termo “perito” na planilha do Auditor/INSS

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 995 patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a pagamento parcelado. interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para Regularmente intimado, o Auditor/INSS manifestou-se no ID tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da d9ed417. penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens." e diante É o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3587 2241 posterior, em sede de julgamento de mérito do writ. Exsurge dos autos (fls. 503/518 e 1745/1753 dos autos n° 002848008.2018.8.26.0050) que o paciente, sócio proprietário e vice-presidente do Conselho de Administração da WTorre S.A., foi denunciado por infringir o art. 333, parágrafo único, do Código Penal, pois, entre os m

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3569 1472 colhidos na fase policial (fls. 20/24). A d. Autoridade Judicial apontada como coatora, ao converter a prisão em flagrante em preventiva, destacou (fls. 59/62): (...) No caso em apreço, a prova da materialidade e os indícios suficientes autoria do(s) crime(s) de furto qualificado, desobediência e trafegar em velocidade incompa

Poder Executivo ● 30/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de abril de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo diploma legal; considerando as conclusões da ementa da manifestação técnica contábil da assessoria especializada do CATE; considerando que o desmembramento do quanto inicialmente reconhecido na quantia de R$ 5.228,13 referente ao período fiscal de maio/2009 (despacho de fls. 237), tal não se enquadra no acolhimento da caducidade, face a aplicação da regra do ar. 173, I, do CTN, cuja parcela se soma

Poder Executivo ● 20/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIV• NÀ 73 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo em devolução de vendas anteriores, cujas eventuais omissões dependeriam de demonstração do fato presuntivo, nos termos do art. 29, II da Lei de Penalidades. 5.3. Já as operações com CFOP 6.101 não podem se sujeitar à alíquota interna, pois são interestaduais, razão pela qual deve ser aplicada a alíquota própria. 6. Quanto à multa: 6.1. Rejeita-se a alegação de caráter confiscatório, pois a an�