Seção I ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 Verbera que o percentual de aumento apontado na planilha do Procon-GO, de 27.93% não corresponde a realidade como pode ser verificado matematicamente compulsando-se os documentos juntados aos autos, que, sequer foram analisados pelo eminente juiz “a quo”. NR.PROCESSO: 0325826.53.2012.8.09.0051 Certifica que em nenhum momento exigiu do consumidor vantagem manifestam

Seção I ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 Alega que para configurar abuso de preço é imprescindível que o apelante detivesse poder de mercado, o que se não verifica na espécie. Afirma que as notas fiscais de entrada, demonstram claramente que como último elo da cadeia de distribuição de combustíveis, somente repassou os aumentos de preços praticados pelas distribuidoras, pois de acordo com a documenta

Seção III ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1351 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/07/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/07/2013 DEVERÁ A PARTE AUTORA ESPECIFICAR E QUALIFICAR OS CONFINANTES E S EUS EVENTUAIS CONJUGES, DE ACORDO COM AS CERTIDÕES JUNTADAS ÀS FL .62/65..." NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 280665-73.2011.8.09.0174 1139 REVISIONAL ANTONIO DE JESUS LIMA BANCO CSF S/A BANCO CARREFOUR 27277 GO - LIGIA BONIFACIO DA SILVA RIBEIR

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, QUE "A CIRCUNSTANCI A QUE, NO AMBITO DA TUTELA CAUTELAR, TRADUZ A PRESENCA DO "PERICU LUM IN MORA", ENCONTRA, NA ANTECIPACAO DA TUTELA, EQUIVALENCIA NO RECEIO DE DANO, POIS, TANTO QUANTO NO PROCESSO CAUTELAR, O PROVI MENTO ANTECIPATORIO SO SE FAZ NECESSARIO PELA IMPOSSIBILIDADE DE CONCLUIR-SE O PROCESSO ORDINARIO "UNO ACTU",

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 AUTOS NR. : 2364 NATUREZA : RESCISAO CONTRATUAL REQUERENTE : JANAILTON CARDOSO NASCIMENTO LUDIMILA CASER OLIVEIRA REQUERIDO : MB ENGENHARIA SPE 067 S/A ADV REQTE : 21835 GO - OTTO AMAZONAS GOMES DE SOUZA ADV REQDO : 16016 GO - LUCIO BERNARDES ROQUETTE 32726 GO - RAPHAEL VAZ DA SILVA DESPACHO : TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO, OPOSTOS POR MB ENGENHARIA SPE 067 S/A EM

Caderno único ● 10/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2010 Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, quarta-feira, 10 de março de 2010 KELLEN REGINA FONTANA GABRIELA MACIEL E DIAS 3A VJEC-BRASÍLIA - REPETICAO DE INDEBITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRELIMI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3440 3577 Fls. 285/286: indefiro o pedido de arresto, vez que não esgotados os meios para localização do executado. Anoto que constam dos autos endereços ainda não diligenciados, conforme pesquisas de fls. 68/72 e 241/248. Manifeste-se o exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 805 2284 etc.), pois para estas operações, haveria um comprovante distinto do contrato relativo ao cartão. Na falta de prova da origem do crédito, somente resta concluir que os valores descontados da autora, em seu benefício previdenciário, não são de sua obrigação e, portanto, devem lhe ser restituídos,

Caderno 2 - Judiciário ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2279 332 considerado, e não em um limite que deva ser necessariamente observado pelas instituições financeiras. (STJ. AgInt no AREsp 1223409/SP, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, DJe 25/05/2018). Como média, não se pode exigir que todos os empréstimos sejam feitos segundo essa taxa. Se isto ocorresse, a taxa média deixaria

Caderno 2 - Judiciário ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 29 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2213 1134 culminar na Medida Provisória nº 2.170, de 23.08.01, cuja vigência está assegurada pelo art. 2º da Emenda Constitucional 32, de 11.09.01), podem praticar capitalização com periodicidade inferior a um ano. Note-se que os tribunais pátrios assim vêm decidindo: “O banco-autor, ora embargado, promove ação monitoria, fundada em contrato de abertura de crédito (emprésti