TJGO 08/05/2015 - Pág. 717 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015
DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, QUE "A CIRCUNSTANCI
A QUE, NO AMBITO DA TUTELA CAUTELAR, TRADUZ A PRESENCA DO "PERICU
LUM IN MORA", ENCONTRA, NA ANTECIPACAO DA TUTELA, EQUIVALENCIA NO
RECEIO DE DANO, POIS, TANTO QUANTO NO PROCESSO CAUTELAR, O PROVI
MENTO ANTECIPATORIO SO SE FAZ NECESSARIO PELA IMPOSSIBILIDADE DE
CONCLUIR-SE O PROCESSO ORDINARIO "UNO ACTU", COM A SUBSUNCAO IMED
IATA, DO FATO AO DIREITO. DA MESMA FORMA, O "FUMUS BONI IURIS", N
O PROCESSO CAUTELAR, ENCONTRA "CORRESPONDENCIA", EM SEDE DE ANTEC
IPACAO DE TUTELA, NA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO. SE BEM QUE - E
NAO E DEMAIS RESSALTAR - A "PROBABILIDADE" DA EXISTENCIA DO DIREI
TO (VEROSSIMILHANCA) SEJA MAIS DO QUE A SIMPLES "APARENCIA" DO BO
M DIREITO ("FUMUS BONI IURIS"). ("CODIGO DE PROCESSO CIVIL REFORM
ADO", 4 ED., P. 119 E 124-125)". NO CASO EM TELA, APOS UMA ANALIS
E PERFUNCTORIA DO PEDIDO, PERCEBE-SE QUE NAO HA PROVA INEQUIVOCA
E VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO, UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA NAO CAR
REOU PARA A PROVA O COMPROVANTE DE QUITACAO DO SALDO DEVEDOR. A E
NTREGA DAS CHAVES ESTA VINCULADA A QUITACAO DO VALOR DO IMOVEL, Q
UE PODERA SER FEITA POR RECURSOS PROPRIOS OU POR FINANCIAMENTO BA
NCARIO. COM A INICIAL NAO HA PROVAS QUE O IMOVEL FOI QUITADO, DE
FORMA QUE NAO HA COMO SER CONCEDIDA A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA
TUTELA PARA QUE O IMOVEL SEJA ENTREGUES AOS AUTORES. TAMBEM, NAO
HA EVIDENCIAS DE QUE A OBRA FOI CONCLUIDA, JA QUE NAO VEIO PARA O
S AUTOS A CERTIDAO DO HABITE-SE FORNECIDA PELA PREFEITURA MUNICIP
AL. CASO A OBRA NAO TENHA SIDO CONCLUIDA, NAO HA COMO A ENTREGA D
O IMOVEL SER FEITA, EMBORA POSSA O AUTOR PROCEDER A EMENDA DA INI
CIAL PARA O FIM DE FORMULAR PEDIDOS EM RELACAO A PAGAMENTO DE ALU
GUEIS ATE A CONCLUSAO E ENTREGA DA OBRA E CASO ESTEJA COM TODAS A
S PRESTACOES SENDO FEITAS EM DIA. O INCC PREVALECE ATE A CONCLUSA
O DA OBRA, SENDO QUE O IGPM DEVERA INCIDIR A PARTIR DA SUA CONCLU
SAO. DA CONCLUSAO ISTO POSTO, NEGO A CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPA
DA. TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DO AR, DEFIRO A PESQUISA DO ENDERE
CO DA PARTE RE PELO SISTEMA INFOJUD. CITE-SE NO ENDERECO QUE SEGU
E EM ANEXO, DEVENDO-SE FAZER ACOMPANHAR DE COPIA DA INICIAL E DA
PRESENTE DECISAO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 27 DE ABRIL DE 2015. ROZAN
A FERNANDES CAMAPUM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 309056-14.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 896
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ESTEFANIA POLLIANA NUNES
REQUERIDO
: BANCO SANTANDER(BRASIL) S.A
ADV REQTE
: 10648 GO - SILVIO BEZERRA DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201403090569 DECISAO O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PAR
TES PREVE CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS (CLAUSULA 12.1 FLS. 134).
A PLANILHA DO PROCON DE FLS.118/131 FEZ CONSTAR CAPITALIZACAO AN
UAL. ISTO POSTO, DEFIRO A EMENDA A INICIAL, BEM COMO MANTENHO A D
ECISAO DE FLS.110/111 E VERSO. CITE-SE A PARTE RE FAZENDO ACOMPAN
HAR DE COPIA DA INICIAL, BEM COMO DE EMENDA. INTIME-SE A PARTE AU
TORA, POR SEU ADVOGADO, PARA CARREAR PARA OS AUTOS A COPIA DA EME
NDA A INICIAL, A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDA A CARTA DE CITACAO, NO
PRAZO DE 10 DIAS. COM A COPIA DA EMENDA APRESENTADA PELA PARTE AU
TORA, EXPECA-SE IMEDIATAMENTE A CARTA DE CITACAO PARA A PARTE RE.
INT. GOIANIA, 30 DE ABRIL DE 2015. ROZANA FERNANDES CAMAPUM JUIZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
:
:
233129-13.2012.8.09.0051
5894
COBRANCA
HAMILTON BARBOSA
ITAU SEGUROS S/A
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT
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