Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2454 É o relatório. VOTO Conheço dos embargos de declaração opostos. Pois bem. A intenção do embargante em sua extensa e prolixa peça é reformar o julgado e, com esse intuito, tenta convencer o julgador a alterar o seu entendimento... Isso porque, assim constou no acórdão sobre o tema: "Não há nos autos elementos a demonstrar o mencionado dano moral. O fato

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 AUTOR ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região DARCI LEITE DE ALMEIDA NIZE MARIA SALLES CARRERA POSSATO(OAB: 171016-D/SP) MUNICIPIO DE CUNHA KATIA PINTO DINIZ(OAB: 148364/SP) RÉU ADVOGADO 9652 teto, nem tampouco houve tal referência nos cálculos apresentados. Deverá a autora, pleitear junto ao INSS, administrativamente o recolhimento indevido, caso haja efetivamente sido recolhidas as competências pe

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 Pedido improcedente. analisada na esfera competente. Ademais, no que diz respeito ao dano material, também entendo Nada a reformar. 12319 que não assiste razão ao reclamante. Isso porque, em que pese o autor ter acostado aos autos recibos de despesas com contratação Honorários advocatícios. de profissional "para os serviços administrativos" (ID no a98045e), en

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 LEGITIMIDADE PASSIVA 6072 para o Município reclamado. Afirma que a dispensa ocorreu em 25/01/2019, sem o pagamento das verbas rescisórias, tampouco Os reclamados sustentam serem partes ilegítimas da demanda. O anotação do contrato na CTPS. primeiro réu alega que "executa atividades altamente especializadas, de forma eventual e concomitante, para diversas Em contes

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 6063 justificativa única de não ter mantido com o autor relação de VÍNCULO DE EMPREGO. NATUREZA JURÍDICA. EFEITOS. emprego, e sim relação de trabalho. Alega que a parte autora teria PARCELAS CONTRATUAIS E RESCISÓRIAS trabalhado na obra "como diarista e com valor acordado de R$ 70,00 por dia". A relação de emprego, juridicamente caracterizada, funda-se a parti

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 18402 Sem razão. Não cabe à esta Justiça especializada determinar, se com o cômputo do tempo pré-aposentadoria, o obreiro necessariamente faria jus ao benefício alegado. A concessão ou não da aposentadoria incumbe exclusivamente ao órgão previdenciário, pelo que, dos fatos narrados pelo autor não decorre necessariamente o pedido. Como consignado na origem, ante

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 06/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.012 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 23 A união estável foi reconhecida como entidade familiar, merecedora de proteção do Estado pela Constituição Federal em seu artigo 226, § 3º , conforme abaixo transcrito: “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.” Assim sendo, de f

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 828 do isolamento dos atos processuais nas definições de direito competentes, bem como não realizou corretamente os intertemporal. recolhimentos previdenciários e depósitos de FGTS devidos ao Acolho igualmente os ensinamentos dos Professores Dr. Antônio obreiro, trabalhou em jornada extraordinária, requerendo a Umberto de Souza Júnior, Dr. Fabiano Coelho de Souz

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2456 emocional, ofensa a honra ou à sua dignidade, o que não Em sessão realizada em 16/04/2019, a 3ª Câmara (Segunda ocorreu no caso. Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo. Quanto ao dano material, o reclamante não demonstrou a Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho existência de dano emergente ou l

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 99 Foro Distrital de Paulínia 1ª Vara EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0009313-16.2010.8.26.0428 Ordem n° 2210/10 A MMa. Juíza de Direito da 1ª Vara, do Foro Distrital de Paulínia, Estado de São Paulo, Dra. Marta Brandão Pistelli, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a Maria Rosemairy Santos, que lhe foi proposta um