Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 909 Destarte, ante o reconhecimento da prestação de serviço no Sem incidência de IRRF e de contribuições previdenciárias dada a período acima, bem como restando comprovado o não recolhimento natureza indenizatória da parcela deferida. do FGTS do período, em consonância com o entendimento cristalizado na súmula 363, do Colendo TST, defere-se o pleito de Determ

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 791 no período de 03.01.2009 a 30.12.2020, na função de monitora. valor ora arbitrado de R$ 30.000,00, isentas de recolhimento. Destarte, ante o reconhecimento da prestação de serviço no Sem incidência de IRRF e de contribuições previdenciárias dada a período acima, bem como restando comprovado o não recolhimento natureza indenizatória da parcela deferida. d

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 período acima, bem como restando comprovado o não recolhimento 673 natureza indenizatória da parcela deferida. do FGTS do período, em consonância com o entendimento cristalizado na súmula 363, do Colendo TST, defere-se o pleito de Determina-se que seja enviado ofício à Procuradoria Geral de FGTS de todo o período de labor (03.02.2017 a 30.12.2020)sobre Justiça,

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 922 Vale destacar que o preposto da parte reclamada nada soube Condeno a parte reclamada ao pagamento de honorários esclarecer sobre a prestação de serviços, razão pela qual, por força advocatícios, na base de 15%sobre o valor atualizado da causa, do art. 843, § 1º, da CLT, por si só, presumir-se-ia verdadeira a nos termos do art. 791-A da CLT. alegação autor

Seção II ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1375 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/08/2013 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/08/2013 82902-79.2010.8.09.0051 776 CONSIGNATORIA VIVIA PEREIRA VENANCIO BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES 31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON DESPACHO : "VISTOS ETC. NOUT

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 411 contestação, admitiu a ausência de concurso público. dispositivo. Vale destacar que a preposta da parte reclamada nada soube Condeno a parte reclamada ao pagamento de honorários esclarecer sobre a prestação de serviços, razão pela qual, por força advocatícios, na base de 15%sobre o valor atualizado da causa, do art. 843, § 1º, da CLT, por si só, presumi

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 888 a prestação de serviços e o pagamento de saláriosinferior ao pedido, tudo nos limites do pedido na conformidade da salário mínimo. fundamentação supra, a qual passa a integrar in totum o presente dispositivo. Vale destacar que o preposto da parte reclamada nada soube esclarecer sobre a prestação de serviços, razão pela qual, por força Condeno a parte recl

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região trabalho dispendida, cristalizado na Súmula 363, do TST. 901 meses de novembro e dezembro de 2020, tudo nos limites do pedido, tudo nos limites do pedido na conformidade da Registre-se que a parte autora declarou em depoimento não ter se fundamentação supra, a qual passa a integrar in totum o presente submetido a concurso público. dispositivo. Vale destacar que o pr

Seção II ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1385 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/09/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/09/2013 AVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARCIAL PROVIMENTO A FIM DE AUTORIZAR OS DEPóSITOS NO VALOR OFERTADO SEM O AFASTAMENTO DO S EFEITOS DA MORA. GARANTIA DO DIREITO DE AçãO. INEXISTêNCIA DE F ATOS NOVOS NO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. A CONSIGN AçãO DOS VALORES CONTRATADOS ENSEJA, AUTOMATICAMENTE, A PURGA DA MORA E, DE CONSEQUêNCIA, A TUTELA ANTE

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 264 falar abertura de prazo para o cumprimento de referida obrigação. se aplica ao Processo do Trabalho, tendo em vista que há Assim, resta patenteada a deserção do apelo. disposição expressa sobre a matéria no § 4º do art. 790 da CLT, o Acórdão em conformidade com o art. 895, § 1º, inciso IV da CLT. qual preconiza que "O benefício da justiça gratuita se