45 resultados encontrados para pleito formulado pelo contribuinte - data: 03/08/2025
Página 1 de 5
Processos encontrados
Apresentadas as contrarrazões. Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal opina pelo prosseguimento do feito. É o relatório. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5001482-37.2018.4.03.6113 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES APELANTE: USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA Advogado do(a) APELANTE: EDILSON JAIR CASAGRANDE - SC10440-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: VOTO Pretende a apelante lhe seja reconhecido o direito à incidência
DECISÃO Vistos. Fls. 177 e seguintes: deixo de apreciar o pleito formulado pelo contribuinte, uma vez que já esgotada esta instância recursal. Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fl. 175 e baixem os autos à Vara de origem. Intimem-se. São Paulo, 26 de agosto de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 0001
DECISÃO Vistos. Fls. 177 e seguintes: deixo de apreciar o pleito formulado pelo contribuinte, uma vez que já esgotada esta instância recursal. Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fl. 175 e baixem os autos à Vara de origem. Intimem-se. São Paulo, 26 de agosto de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 0001
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : Desembargador Federal MAIRAN MAIA JOSE PEDRO GONCALVES (= ou > de 60 anos) SP247653 ERICA CILENE MARTINS e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER : OS MESMOS : 00001259020134036143 1 Vr LIMEIRA/SP DECISÃO Fls. 148 e seguintes: Deixo de apreciar o pleito formulado pelo contribuinte, uma vez que já esgotada esta instância recursal. Certifique-se o
8 - Ano XCVI • NÀ 74 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo do ato, inteligência do art. 136 do Código Tributário Nacional. 5. Impossibilidade de apreciação das alegações de que a penalidade possui caráter confiscatório e foi fixada em patamar desproporcional, bem como do argumento de que incidiram juros moratórios sobre multa punitiva, uma vez que tais exigências encontram respaldo na legislação tributária do Estado de Pernambuco e, por força do art. 4º
REMETENTE No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP : 00016634620104036100 10 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Vistos, etc. Fl. 171: Nada mais a decidir em face da decisão proferida ás fls. 162/168. Assim, certifique-se o trânsito em julgado da referida decisão e após as formalidades legais, baixem-se os autos á vara de origem. Publique-se. Intime-se São Paulo, 23 de junho de 2015. Antonio Cedenho Desembargador Federal 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007956-38.2011.4.03.9999/SP 2
REMETENTE No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP : 00016634620104036100 10 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Vistos, etc. Fl. 171: Nada mais a decidir em face da decisão proferida ás fls. 162/168. Assim, certifique-se o trânsito em julgado da referida decisão e após as formalidades legais, baixem-se os autos á vara de origem. Publique-se. Intime-se São Paulo, 23 de junho de 2015. Antonio Cedenho Desembargador Federal 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007956-38.2011.4.03.9999/SP 2
DESPACHO(S) PROFERIDO(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005356-28.2007.4.03.6105/SP 2007.61.05.005356-1/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA GALVANI IND/ COM/ E SERVICOS LTDA SP048852 RICARDO GOMES LOURENCO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO : PFEIFFER DESPACHO Considerando os termos da manifestação da União Federal, retornem os autos para o sobres
Manifestou-se a União acerca dos presentes embargos de declaração. É o relatório. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002071-35.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES AGRAVANTE: BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/A Advogado do(a) AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - RS40881-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL VOTO Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, corrigir erro material ou suprir omissão de po
DESPACHO(S) PROFERIDO(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005356-28.2007.4.03.6105/SP 2007.61.05.005356-1/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA GALVANI IND/ COM/ E SERVICOS LTDA SP048852 RICARDO GOMES LOURENCO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO : PFEIFFER DESPACHO Considerando os termos da manifestação da União Federal, retornem os autos para o sobres