Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1599 851 com observância dos requisitos mencionados no art. 176, § 1º, II, item 3, da Lei de Registros Públicos, estará atendida a exigência do art. 942 do CPC.(José Carlos de Moraes. Usucapião de Bens Imóveis e Móveis. RT, 6ª ed., 2005, p. 223)” .(g.n.) Quanto à realização de prova pericial, para só então o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1531 1075 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo; j. 19.05.2010). “EXECUÇÃO - Título judicial - Juros de mora e atualização monetária Sem aplicação a Lei nº 11.960, de 29-06-2009, porque ajuizada a demanda, em 13-6-1981, antes da sua vigência - Alterações que não alcançam os processos iniciados anter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 4328 Lei n° 12.016/2009). 2- Para a concessão da liminar devem concorrer os dois requisitos legais, ou seja, a relevância dos motivos em que se assenta o pedido na inicial e a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito do impetrado se vier a ser reconhecido na decisão de mérito - fumus boni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3417 4538 CG 1422/2020 que estabeleceu a Central de mandados compartilhada, expeça-se mandado para citação do réu nos endereços apontados a fls. 1007. Intime-se. - ADV: ELAINE BAPTISTA DE LACERDA (OAB 79791/SP) Processo 1004664-35.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Posse e Exercício - Carlos Roberto Fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3390 866 necessário (fl.457). É a síntese do necessário. PASSO À DECISÃO SANEADORA. Debruçando-se nos presentes autos verificase que na contestação apresentada não foram arguidas preliminares, razão pela qual declaro as partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3390 882 Rio dos Pilões. O Município requereu depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e juntada de novos documentos, se necessário (fl.457). É a síntese do necessário. PASSO À DECISÃO SANEADORA. Debruçando-se nos presentes autos verificase que na contestação apresentada não foram arguidas prel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 4335 Neves - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. 1 O autor deverá emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, para: a) apresentar seu estado civil e endereço eletrônico, nos termos do art. 319, II, do CPC; b) qualificar o réu, nos termos do art. 319

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 4005 do “Banco do Brasil”. A fim de não esvaziar o sentido do levantamento eletrônico em casos de valores menores ou próximos à taxa bancária (R$19,00 aproximadamente), cabe a parte optar pelo comparecimento ao banco, ou mesmo indicar conta bancária do “banco do brasil”. 2- ORIENTAÇÃO DE PREENCHIM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 4094 instrumento procuratório que compreenda a totalidade dos pedidos (13º salário, terço constitucional de férias e adicional por tempo de serviço), uma vez que o documento de fls. 187, apresentar poderes especificos para propor ação relativa ao prêmio de incentivo e sexta-parte, sob pena de indeferime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2446 3826 deverá emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para indicar o seu endereço eletrônico, bem como os dados (nome, endereço, CNPJ) da pessoa juridica a que integra a autoridade coatora.Para mais, recolha a impetrante as custas iniciais, sob pena de extinção do processo (art. 290 do