Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1956 1083 de propriedade usurpado em decorrência da edição da Lei Estadual nº 13.579, de 13 de julho de 2009, a qual “define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings-APRM-B”, onde se restringe o uso apenas para atividades voltadas ao meio ambiente. Argumenta que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1601 259 os valores apontados nos últimos 10 anos. Dessa forma constata-se a litigância de má fé da autora, que deverá responder por esse ato nos termos do que preceitua o artigo 940, do Código Civil, além dos termos previstos no artigo 18, do Código de Processo Civil. Juntou procuração e documento ás fls

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1344 441 agravante e do “de cujus” apenas sobre um dos imóveis (fls. 39/40 e 95). Os termos da “escritura de divisão” e da “escritura de permuta e re-ratificação” são claros no sentido de que a fração ideal de 16,034% do imóvel original posteriormente desmembrado adquirida pela agravante antes do casamento com o “de cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1503 1860 AO AUTOR PARA: Manifestar-se em 05 dias, sobre ofício de fls. 261/265. - ADV: LUIS CARLOS LAURINDO (OAB 77598/SP) Processo 0002376-35.2009.8.26.0198 (198.01.2009.002376) - Alvará Judicial - Família - S. da L. N. - VISTAS DOS AUTOS AOS INTERESSADOS PARA: Manifestarem-se em 05 dias, sobre resposta aos ofício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 651 1536 apresentação de réplica (fls. 24). O feito foi saneado (fls. 33/35), sendo deferida produção de prova pericial. Tendo em vista a ausência de depósito, foi declarada a preclusão da prova pericial (fls. 62). Em audiência, restou infrutífera a tentativa de conciliação, sendo ouvida uma testemunha do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 92 autora (fl(s). 37/39). Regularmente citada (fl. 45), a parte ré contestou (fls. 46/61). Alega que a propriedade do imóvel é de sua família e não sua e que não exerce a administração das rendas. Concedida a gratuidade de justiça à parte ré (fls. 97/98). Réplica à(s) fl(s). 101/102. Intimadas para e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3592 233 de difícil reparação - Medida que, a despeito de ser direito potestativo da agravante, exige a prévia formação do contraditório, tendo em vista a irreversibilidade da medida - decisão mantida Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 219996556.2022.8.26.0000; Relator (a):Moreira Viegas; Órgão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 3954 MELO (OAB 164758/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP) Processo 1000545-17.2020.8.26.0434 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Jeane Margarete de Oliveira - Roseli Alves de Oliveira - - Gercino Alves dos Reis - - Neide de Oliveira Reis - - José Antonio Domingos - - Silvana Alves Domingos - -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 1808 destes valores são processados por setor específico (Setor das Execuções) enquanto que o pagamento do RPV e a expedição da guia é processado pela Vara da Fazenda Pública. Somente com a satisfação da execução do RPV é que se torna possível a remessa dos autos para o Setor de Execuções. Anoto que sendo o pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3426 1081 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) Processo 1017946-70.2014.8.26.0068 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Rosilene Nunes - PROCURADORIA DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO - USUCAPIÃO - Vistos. Fls. 293: assiste razão à autora. Torne-se sem efeito a petição de fls. 291/292. No mais,