Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 186 ADVOGADO ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBÔA(OAB: 554-A/SE) Sylvio Garcez Júnior(OAB: 7510-A/BA) UNIÃO FEDERAL (PGF) reajuste, considerando erroneamente o valor de R$ 820,84até a data da dispensa. Aduz que pela TRCT, CPTS ou contracheques anexados aos autos, é possível observar o salário base a partir de setembro/2014 sendo maior que o informado nos cálculos. Sem raz

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13246 1. Do recurso ordinário interposto pelo autor. VOTO Rejeito, de súbito, a preliminar arguida pela ré em contrarrazões (id 1.1- Do intervalo intrajornada pelo período de 03.03.11 a 9905eb0), vez que o apelo aviado pelo autor hostiliza frontalmente 27.06.12. os fundamentos ventilados pelo comando sentencial. Destarte, conheço os recursos, eis que presentes os pres

Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 por pessoa natural." 127 Nada a prover. No caso em análise, tem-se que o autor requereu o benefício da justiça gratuita, declarando não possuir condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família, consoante se verifica na peça de ingresso; declaração que se presume verdadeira, pelo que faz jus aos benefícios da assistênc

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 2531 VOTO 1 - ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ADMINISTRADORES Conheço do agravo de petição, já que estão presentes os requisitos legais de admissibilidade. Recorre a exequente, fls. 138/141 - ID 757551e, em face da decisão que negou a desconsideração da personalidade jurídica da executada. Argumenta que "por meio da pet

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 11181 FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO Adoto o relatório da decisão da origem, prolatada pela MM. Juíza Lucia Regina de Oliveira Torres José, que julgou PROCEDENTE EM PARTE a reclamação, condenando a ré ao pagamento de horas MÉRITO extras e reflexos. Recorre o Município, aduzindo, em síntese, que a jornada 12x36 não acarreta o labor extra e, por isso, incabível a co

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 13267 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS JUIZ SENTENCIANTE: EDUARDO ALEXANDRE DA SILVA RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Votos Revisores RECORRIDO: PRISCILA PINHEIRO BARRETO RELATOR: LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS Acórdão Processo Nº RO-0010522-03.2016.5.15.0093 Relator LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS RECORRENTE COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO FABIO B

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 3370 existência dos descansos semanais remunerados adrede embutidos nos salários mensais. Como se procurou demonstrar acima, são dois 'descansos' diferentes, um já contratado e pago junto como salário; o outro, VOTO aflorado e surgido no meio da semana, ao longo da prestação de serviço, pelo surgimento de novas parcelas não originais do 1. Conhecimento. contrato

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 5028 Reclamada, mas sim da Reclamante. Portanto, não pode ser por Credor", na qual consta o valor "LÍQUIDO DEVIDO AO somado ao valor a ser pago pela Reclamada. RECLAMANTE = 0,00", porque logo abaixo estão os valores Promoção da contadoria de ID. 47A6e17. devidos pelo reclamante a título de "HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO GONZAGA = II - FUND

Judiciário ● 03/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1992/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 282 probatório acerca das horas extraordinárias em razão de supressão que pudesse ser considerada como perigosa. de intervalo incumbia ao Autor, nos termos do artigo 818 da CLT e Da mesma forma, quando o Recorrente executava suas funções, 333, I do CPC, encargo do qual não se desvencilhou, haja vista a SUAS TAREFAS ERAM REALIZADAS NO TECA OU TERMINAL ausência de p

Judiciário ● 31/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2159/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2017 7325 INVESTIMENTO E BANCO VOTORANTIM S.A, se manifestou (Id Indicou que, quanto à apuração dos 13º salários, férias e verbas 1bc3c9d). rescisórias, em relação às parcelas variáveis, tais como comissões, A reclamada, por sua vez, apresentou embargos à execução (Id devem ser calculadas pela média mensal dos 12 meses anteriores f1c7617), insurgindo-se quant