Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 RELATÓRIO 9196 Em decisão cautelar proferida na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 58, em 27 de junho de 2020, o Exmo. VIA VAREJO S/A opôs Embargos à Execução sob o ID 20d0eec, Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão do julgamento de alegando que não pode concordar com a aplicação do IPCA-e como todos os processos em curso no âmbito da Just

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 FORTALEZA/CE, 23 de setembro de 2022. 468 desoneração relativa à contribuição previdenciária, na forma da Lei nº 12.844/2013. ADEILZA ARCANJO DE MOURA Apresentada contraminuta. Secretário da Sessão FUNDAMENTAÇÃO Processo Nº AP-0000106-24.2015.5.07.0031 Relator FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE RECORRENTE VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS

Judiciário ● 30/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região proferida nos autos. DECISÃO A reclamada BANCO PAN S.A. opôs embargos à execução insurgindo-se contra o laudo pericial homologado. O reclamante teve ciência e apresentou contestação. O perito prestou seus esclarecimentos. Tempestivos os embargos, motivo pelo qual são conhecidos. MÉRITO Aduz a reclamada, inicialmente, que não pode concordar com o laudo pericial especi

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 691 Nesse sentir, sem mais delongas, mantém o julgado sem retoques, afastamento não há pagamento visto que o reclamante não laborou. no aspecto. Acontece que nos cálculos apresentados não se observa a IV. DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS. DA proporção dos dias de admissão e demissão, muito menos os NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DAS CONTAS. períodos d

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 Relator AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ANDRE AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO MARIZA APARECIDA BORGES VICENTE MARCELO MIRANDA(OAB: 53282/SC) LAUREN SCARPELLINI POLYANA DAMETO GARCIA ADRIANO GALLEGO(OAB: 336933/SP) CONFIPLAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME EVERTY BORGES VICENTE 1456 É o relatório. VOTO ADMISSIBILIDADE O recurso não pode ser conh

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6691 A Exequente sustenta "que não assiste razão em relação a limitação das horas extras do Art. 384 da CLT, uma vez que não há qualquer limitação da referida verba nos comandos decisórios". Aduz que os cálculos estão equivocados. À análise. Inconformadas com a r. decisão de ID 22b97de, que julgou O Expert esclarece que a Exequente não tem razão, eis que foi

Judiciário ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2955/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2565 (CENTRO HOSPITALAR VALINHOS E VINHEDO - SERVIÇOS de hora em hora, externas com botons. Registrava sua presença MÉDICOS S/S LTDA) e; "em maio de 2015 se ativou nas nos seguintes pontos: dependências da quarta reclamada" (AVERY DENNISON DO - Grêmio BRASIL LTDA) (ID. dfe622e - Pág. 2). - Portaria principal Sustentou que no exercício de suas funções "estava ex

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 543 feriado laborado no mês 03/2017. eis que majorados por não considerar os dias de efetivo labor, De forma semelhante, cita o mês 04/2017, onde a contadoria oferta conforme cartões de ponto juntado ao processo, pelo que requer a 2 feriados laborados. reforma. No mês 04/2017 o único feriado laborado pelo Recorrido foi no dia Sob análise. 21/04/2017, assim a Re

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Quanto ao intervalo intrajornada, argumenta o reclamante que não pode concordar com a tese de "confissão". Alega que restou incontroverso a supressão do intervalo intrajornada, sendo que somente os controles de jornada juntados pela reclamada não possuem condão de prova absoluta, os horários ali contidos são em favor da reclamada e era obrigado a assinar os cartões. Rec

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 46455 Votos Revisores Acórdão Processo Nº AP-0000470-57.2012.5.15.0102 Relator ORLANDO AMANCIO TAVEIRA AGRAVANTE VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO CHEDE DOMINGOS SUAIDEN(OAB: 234228/SP) ADVOGADO RENATA ADISSY FERRARI(OAB: 251358-D/SP) ADVOGADO VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS(OAB: 136069 -D/SP) AGRAVADO LUIS CARLOS GENOVE