Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 1266 pois sem pedido administrativo anterior, não fica caracterizada lesão ou ameaça de direito ), comprove o(a) autor(a) formulação de requerimento administrativo do benefício e o seu indeferimento pelo INSS em 90 (noventa) dias, suspendo o processo. Na mesma oportunidade, descreva o acidente ocorrido, informando a da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 1111 grau de incapacidade, não é possível nesta fase constatar a existência de prova inequívoca e verossimilhança da alegação do autor. A jurisprudência já decidiu que “Havendo necessidade de produção de prova, descabe a outorga de tutela antecipada” (JTA 161/354). Além do mais, em razão da qualidade da pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 1092 todos os documentos pessoais de identificação, e Carteira Profissional, exames e receituários médicos do acidente ou início do tratamento da doença, para melhor análise do perito judicial e, cientifica-lo de que o não comparecimento na perícia acarretará na extinção do feito, com consequente arquivamento dos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 1158 O nexo causal é direto com o acidente ou doença profissional? 2- Há concausa por agravamento com a atividade profissional? GRAU DE INCAPACIDADE: 1- Total e temporária por quanto tempo de tratamento para nova avaliação? 2- Parcial e permanente? 3- Invalidez acidentária total e permanente? Int. - ADV: CARLOS CAVALC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1949 1236 ou o que é evidente, semelhante qualidade nenhuma prova, absolutamente nenhuma, a reveste, pois toda ela, qualquer que seja a sua natureza (iuris tantum ou iuris et de iure), deve passar pelo crivo do julgador.” (Tutela Antecipada No Processo Civil Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2003, p. 69). Além d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 1201 QUESITOS DO JUÍZO: SEQUELAS DO ACIDENTE OU DOENÇA PROFISSIONAL: 1- Há documentos e prontuário médico que comprovem o acidente ou início do tratamento da enfermidade? 2- Há necessidade de mais exames complementares para a melhor análise? NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL: 1- O nexo causal é direto com o acidente ou doe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 1551 “Havendo necessidade de produção de prova, descabe a outorga de tutela antecipada” (JTA 161/354). Além do mais, em razão da qualidade da parte contrária, autarquia federal, não se pode dizer que exista fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou haja abuso de direito de defesa ou o manifes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2017 2063 dias, entendendo-se como tal a indicação específica de bens a serem penhorados. Transcorrido o prazo, o processo aguardará no arquivo até que haja manifestação útil. Int. - ADV: ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP) Processo 1001011-44.2014.8.26.0006 - Execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1567 39 devendo o autor se manifestar em caso de descumprimento em até trinta dias após a data prevista para pagamento, sem necessidade de intimação. A inércia será recebida como satisfação integral da obrigação e o feito inutilizado sem possibilidade de execução posterior, nos termos do Enunciado nº 09 d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1627 1145 Caracteriza-se a concausa por agravamento com a atividade profissional pelo tempo de prestação de serviço na(s) empresa(s) e/ou esforço repetitivo, com carga pesada? GRAU DE INCAPACIDADE: 1- Total e temporária por quanto tempo de tratamento para nova avaliação? 2- Parcial e permanente? As sequelas constatadas permi