Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1484 1441 o advento desta norma, não é mais possível qualquer tipo de privilégio fiscal não extensivo ao setor privado. O texto anterior deixava a porta aberta para a empresa pública que explorasse atividade monopolizada. Atualmente, não existe mais essa exceção. Tanto as sociedades de economia mista quanto as

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1509 901 com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: PEDRO FLORENTINO DA SILVA (OAB 202562/SP) Processo 0028656-56.2010.8.26.0053 (053.10.028656-1) - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente Edmilson Ferreira de Souza - Vistos. Tendo em vista a concordância do autor (fls. 573vº) com os cálculos apresentados

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1519 1373 primordial para o auferimento de eventuais seqüelas e grau de incapacidade, além do nexo causal, não é possível nesta fase constatar a existência de prova inequívoca e verossimilhança da alegação do autor. A jurisprudência nesse sentido já decidiu que “Havendo necessidade da produção de prova, descabe a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1499 1018 para concessão de benefício previdenciário, cuja pretensão jurisdicional deve ser buscada junto à Justiça Federal (art. 109, I, da Constituição Federal.). Outro aliás não é o entendimento Jurisprudencial a respeito (agravo de instrumento nº 371.030/6-00, 2º TACi, 3ª Câm. J. 1º/12/92 e Apelações nº 20

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1164 940 à Divisão de Perícias Médicas, sito no Viaduto Dona Paulina, 80, 2º andar, nesta Capital, no dia 25 de abril de 2012 às 14h00, munido(a) de todos os documentos pessoais de identificação, especialmente Carteira Profissional, para ser examinado(a) pelo(a) Perito Judicial nomeado. Int.. - ADV: FERNANDA ORSI ZIVKOVIC (O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1159 991 RELAÇÃO Nº 0053/2012 Processo 0002888-65.2009.8.26.0053 (053.09.002888-3) - Procedimento Sumário - João Manoel de Macedo - Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 169. Manifeste-se as partes, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: MARIA INES BIELLA PRADO LISBOA (OAB 82344/SP) Processo 0003237-97.2011.8.26.00

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1125 1047 estresse pós-traumático, controlado com o uso de medicação adequada, sem traduzir incapacidade para o trabalho. É o que consta do laudo de fls. 44/48. Por outro lado, a autoria não apresentou parecer técnico divergente, fazendo com que a a opinião pericial referida passasse incólume para o histórico do process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1253 465 CIRETRAN de Assis. Confirma o inteiro teor do relatório acostado as fls. 3/4. Confirma que na época foi constatado que o acusado inseriu declaração falsa, atribuindo-lhe a infração de trânsito que teria sido praticada por uma mulher (fl. 73). A testemunha Altair, arrolada pela defesa, obtemperou que conhece

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1252 1457 evidente que o acusado descumpriu intencionalmente medida protetiva. Ressalte-se que, quanto ao novo crime narrado, ele deve ser objeto de apuração em outro processo, onde será discutida a eventual necessidade de decretação da prisão, por reiteração de conduta, se presentes os requisitos do art. 312 do Código de P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1264 931 FERREIRA DA SILVA (OAB 117883/SP) Processo 0024462-76.2011.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Sergio de Almeida Marques - C O N C L U S Ã O Aos 29 de agosto de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Acidentes do Trabalho, Dr. Anderson Suzuki. Eu, Iren