Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3241 processo n. 0001230-08.2011.5.15.0145, relatado pelo Por isso, válida a tese de que haverá responsabilidade (subsidiária Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo; no processo ou solidária - não vem ao caso) do sucedido, quando o sucessor n. 001124-46.2011.5.154.0145, relatado pela Desembargadora não puder garantir a totalidade dos direitos do empregado,

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 448 No caso dos autos, o art. 13, estabelece que o quorum presencial segunda, com 1/3 de referidos associados, com exigência de voto da Assembleia Geral plena será, em primeira convocação, com a concorde de 2/3 dos presentes, na hipótese, a assembleia foi maioria absoluta dos associados e, em segunda, com 1/3 de instalada em primeira convocação com apenas 80 assoc

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 21379 "...O reclamante requer mais prazo para se manifestar sobre a nulidade processual de forma condicional, ou seja, apenas se no defesa, pois agora que se encerra o prazo de 10 minutos pelo caso de "eventual exame acerca de possível não impugnação dos Juízo, humanamente impossivel analisar 110 paginas de defesa e termos da defesa e documentos juntados pela reclam

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11318 dispositivo legal em estudo são os vigilantes, regidos pela Lei Depreende-se, portanto, que uma das funções do autor era 7.102/83. A norma regulamentadora, expedida pelo Ministério zelar pela segurança dos internos, mas em um contexto muito do Trabalho e Emprego, no Anexo III, acima reproduzido, nada mais abrangente do que faz o vigilante. De fato, cabia ao mais f

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - FERNANDA RODRIGUES FERREIRA 8740 Conceição (CPF: 034.691.006-40); 2) R$480,68, Competência 05/2022 ou subsequente(s), no código da Receita18740-2 - CUSTAS; PODER JUDICIÁRIO 3) R$632,95, Competência 05/2022 ou subsequente(s), no código JUSTIÇA DO da Receita1708 - INSS (Recte) - PIS: 150.56713.98-1; 4) R$[Saldo remanescente na(s) conta(s)], Competência 05/2022 INTI

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 9623 o consignatário por Edital. substituição, o TRT/MG realizou minha convocação apenas para Nada mais. responder emergencialmente por esta Vara do Trabalho de Patos PATOS DE MINAS/MG, 07 de dezembro de 2020. de Minas/MG, tendo em vista que já me encontro no exercício da titularidade provisória da Vara do Trabalho de Patrocínio/MG EMANUEL HOLANDA ALMEIDA (su

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 9637 realizadas normalmente as audiências de tentativa de conciliação, que demandam menos tempo e não necessitam de uma preparação PODER JUDICIÁRIO mais complexa. JUSTIÇA DO TRABALHO Por outro lado, impõe-se o adiamento das audiências de instrução designadas até 18/12/2020, como no presente processo. INTIMAÇÃO Sendo assim, fica a audiência de instrução vir

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2856 àrepercussão das horas extras nos DSRs, alegando que, muito mormente considerando os termos do art. 7º, XXVI, da CF/88, não embora a Origem tenha entendido que existiriam acordos coletivos havendo que se falar em ofensa às Súmulas 91 e 172 do incorporando o DSR aos salários, referidas avenças teriam exaurido C.TST.Curvo-me porém, ao entendimento desta E.9ª.

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 5097 condenação em pecúnia. Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso do São Paulo A obrigação de retificar, perante o INSS, os recolhimentos e afastou a determinação da condenação." previdenciários vertidos para o NIT errado, data vênia, não atrai a competência residual como decidido na origem. Nesse sentido, Para corroborar esta decisão, apresen

Publicações Judiciais I ● 15/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Primeiramente, nota-se que a pensão militar foi concedida administrativamente ao Autor no decorrer do processo. Ademais, quanto às prestações atrasadas de junho/1995 (data da constatação da invalidez) até 31.12.1995, não há resistência da União ao pagamento, uma vez que esta informou que os valores podem ser pagos administrativamente após a análise da legalidade do ato de concessão, nos termos do artigo 57 do Decreto n.º 49.096/1960. O Autor entende ter direito à pensão desde o